Execução Fiscal 0806218-36.2022.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 331,04

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

02/12/2024, 17:58

Publicado Intimação em 19/12/2023.

02/12/2024, 17:58

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 10:52

Juntada de ato ordinatório

12/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 19:01

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0806218-36.2022.8.20.5101 Partes: MUNICIPIO DE SAO FERNANDO x ANTONIO MEIRA DESPACHO Intime-se o Município de São Fernando para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê prosseguimento à presente execução, sob pena de suspensão. CAICÓ/RN, data registrada no sistema BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

08/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 13:07

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FERNANDO em 11/07/2024.

16/09/2024, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FERNANDO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO MEIRA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:52

Todas as movimentações(52)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

02/12/2024, 17:58

Publicado Intimação em 19/12/2023.

02/12/2024, 17:58

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 10:52

Juntada de ato ordinatório

12/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 19:01

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0806218-36.2022.8.20.5101 Partes: MUNICIPIO DE SAO FERNANDO x ANTONIO MEIRA DESPACHO Intime-se o Município de São Fernando para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê prosseguimento à presente execução, sob pena de suspensão. CAICÓ/RN, data registrada no sistema BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

08/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 13:07

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FERNANDO em 11/07/2024.

16/09/2024, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FERNANDO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO MEIRA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 13:37

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 13:37

Juntada de documento de comprovação

19/06/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806218-36.2022.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FERNANDO EXECUTADO: ANTONIO MEIRA DESPACHO Em ID 123567558 restou bloqueado no sistema do SISBAJUD o montante R$ 10,93 (dez reais e noventa e três centavos), em face do executado referente a uma dívida no valor de R$ 364,14 (trezentos e sessenta e quatro reais e quatorze centavos). O valor está bloqueado desde setembro de 2023, sem nenhuma destinação ou impugnação. Com isso, determino o seu desbloqueio, por serem irrisórios. Deverá a parte exequente, prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, diante das diligências negativas, sob pena que arquivamento dos autos. Cumpra-se. P.I. CAICÓ/RN, na data da assinatura digital. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 14:10

Conclusos para despacho

13/06/2024, 20:24

Juntada de certidão

13/06/2024, 20:24

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:42

Juntada de aviso de recebimento

13/05/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 07/03/2024

03/05/2024, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FERNANDO EXECUTADO: ANTONIO MEIRA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0806218-36.2022.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO em face de ANTONIO MEIRA, ambos qualificados nos autos. A parte exequente informou que houve quitação do débito executado, pugnando ao final pela extinção da presente execução. (ID n. 111644452) Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a parte exequente informou e demonstrou que a verba devida foi paga integralmente (ID n. 111644452 e 111644456), de modo que nada mais resta a este juízo senão extinguir a presente execução, em razão da satisfação dos créditos exequendos. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, inciso II, 904, inciso I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e efeitos legais. Retire-se eventuais mandados de bloqueio e/ou penhora determinado por este juízo, liberando os valores constritos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n. 11.419/06)

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:40

Decorrido prazo de ANTONIO MEIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 11:08

Decorrido prazo de ANTONIO MEIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 09:15

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 08:57

Juntada de ato ordinatório

04/12/2023, 08:56

Juntada de diligência

03/12/2023, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição de extinção

30/11/2023, 09:24

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 10:18

Juntada de documento de comprovação

26/09/2023, 12:07

Juntada de certidão

26/09/2023, 12:01

Juntada de documento de comprovação

26/09/2023, 11:56

Juntada de documento de comprovação

21/09/2023, 10:29

Decorrido prazo de ANTONIO MEIRA em 13/04/2023.

24/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de ANTONIO MEIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 22:31

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 22:31

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 09:52

Outras Decisões

11/01/2023, 15:49

Conclusos para despacho

30/12/2022, 12:10

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 12:10

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:51

Despacho

•17/09/2024, 13:07

Despacho

•14/06/2024, 14:10

Sentença

•05/12/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 08:56

Decisão

•11/01/2023, 15:49