Execução Fiscal 0001121-16.2005.8.20.0112 - TJRN

Execução Fiscal 0001121-16.2005.8.20.0112 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001121-16.2005.8.20.0112. EXEQUENTE: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN EXECUTADO: FRANCISCO CHAVES SIZENANDO FILHO - ME, ROGER WILLAMISEN PAIVA CHAVES SIZENANDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico o decurso do prazo máximo de 01 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, com fulcro no art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80 c/c art. 1º da Portaria Conjunta nº 17 – TJRN, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito pelo prazo prescricional, ressalvando que a qualquer tempo os presentes autos poderão ser reativados, no caso de localização dos bens e/ou do devedor (art. 40, § 3º, da LEF). Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos de arquivamento sem indicação de bens do devedor, determino vista dos autos à Fazenda Pública exequente a fim de se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-me os autos conclusos em seguida. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:43

Determinado o arquivamento

19/12/2023, 11:42

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 13:15

Juntada de termo

20/10/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/06/2022, 20:24

Conclusos para decisão

24/06/2022, 09:45

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

21/05/2022, 16:41

Decorrido prazo de ROGER WILLAMISEN PAIVA CHAVES SIZENANDO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:04

Decorrido prazo de AMILCAR VARO LOPES DE GOIS MELO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 17:09

Documentos

Decisão

•19/12/2023, 11:42

Sentença

•20/10/2023, 13:09

—

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 07/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de termo

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 13/06/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROGER WILLAMISEN PAIVA CHAVES SIZENANDO em 19/05/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de AMILCAR VARO LOPES DE GOIS MELO em 12/05/2022 23:59.

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