Agravo em Recurso Especial 0100059-42.2017.8.20.0139 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Florânia 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

Autor

MARIA DA GUIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Autor

CLEONICE DE BRITO LIMA GURGEL

OAB/RN 6948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

05/04/2021, 14:51

Transitado em Julgado em 05/04/2021

05/04/2021, 14:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2021

12/02/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/02/2021, 19:57

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

11/02/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2021

11/02/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/02/2021, 09:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2021, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRN - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

12/01/2021, 16:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2021, 17:10