Reintegração / Manutenção de Posse 0800113-86.2022.8.20.5119 - TJRN

Reintegração / Manutenção de Posse 0800113-86.2022.8.20.5119 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800113-86.2022.8.20.5119. AUTOR: MARGARIDA FELIX DA ROCHA REU: MARIA AMELIA FELIX DA ROCHA DECISÃO Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento e organização do feito. Não existindo questões processuais pendentes ou prejudiciais de mérito, dou por saneado o feito. No que se refere à distribuição do ônus da prova, nos termos do art. 373, incisos I e II, e § 1º, do CPC, não há razão para modificação. Por consequência, FIXO como ponto controvertido a própria contraposição dialética entre inicial e contestação, sem prejuízo de outros que surgirem por ocasião do aprofundamento da análise das provas. Para a instrução processual voltada ao juízo de certeza que recairá sobre os pontos controvertidos e tendo em vista a necessidade de se aferir o valor das benfeitorias, em caso de procedência da possessória, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 defiro a produção da PROVA TESTEMUNHAL. Para tanto, DETERMINO a inclusão do presente feito na pauta de audiência de instrução deste Juízo. Fica facultado as partes e advogados a utilização da sala virtual. Porém, as testemunhas deverão comparecer obrigatoriamente de forma presencial à sala de audiência. Em optando as partes e patronos pela vídeo conferência, deverão encaminhar os seus respectivos e-mail, no prazo de até 03 (três) dias antes da audiência, fazendo constar, em caixa alta, como assunto “ENVIO DE LINK DE AUDIÊNCIA”. Faça-se constar da intimação a advertência de que o não encaminhamento do referido e-mail no prazo definido será interpretado como ausência de interesse na participação por meio de virtual. Intimem-se as partes para, caso ainda não o tenham feito, apresentarem o respectivo rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º do CPC), a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. Desde já, importante destacar que de acordo com o que estabelece o artigo 455 do Código de Processo Civil, “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”. Intimem-se as partes para ciência. Diligencie-se. Cumpra-se. LAJES /RN, 11 de dezembro de 2023. GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROZENILDO DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ROZENILDO DA SILVA em 18/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de recurso de apelação

Publicado Intimação em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(85)