Procedimento Comum Cível 0815074-42.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 16.693,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 08:22

Juntada de termo

16/11/2023, 08:22

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:02

Juntada de certidão

17/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2023, 12:00

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 10:23

Juntada de termo

10/05/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: JOSECLEIDE CAVALCANTI FERREIRA e outros (6) Advogado: Advogados do(a) AUTOR: CELSO DE OLIVEIRA GURGEL - RN0008906A, CASSIO COUTO BRAGA - RN18262 Advogados do(a) AUTOR: CELSO DE OLIVEIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0815074-42.2020.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:45

Juntada de ato ordinatório

09/05/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

30/04/2023, 01:44

Publicado Intimação em 28/04/2023.

30/04/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

29/04/2023, 02:04

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 08:22

Juntada de termo

16/11/2023, 08:22

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:02

Juntada de certidão

17/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2023, 17:49

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 07:32

Despacho

•26/04/2023, 10:12

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2023, 12:00

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 10:23

Juntada de termo

10/05/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: JOSECLEIDE CAVALCANTI FERREIRA e outros (6) Advogado: Advogados do(a) AUTOR: CELSO DE OLIVEIRA GURGEL - RN0008906A, CASSIO COUTO BRAGA - RN18262 Advogados do(a) AUTOR: CELSO DE OLIVEIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0815074-42.2020.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:45

Juntada de ato ordinatório

09/05/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

30/04/2023, 01:44

Publicado Intimação em 28/04/2023.

30/04/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

29/04/2023, 02:04

Publicado Intimação em 28/04/2023.

29/04/2023, 02:04

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: JOSECLEIDE CAVALCANTI FERREIRA e outros Advogados: CELSO DE OLIVEIRA GURGEL - OAB/RN 8906, CASSIO COUTO BRAGA - OAB/RN 18262 Parte ré: ITAÚ UNIBANCO S.A e BANCO ITAU Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0815074-42.2020.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: JOSECLEIDE CAVALCANTI FERREIRA e outros Advogados: CELSO DE OLIVEIRA GURGEL - OAB/RN 8906, CASSIO COUTO BRAGA - OAB/RN 18262 Parte ré: ITAÚ UNIBANCO S.A e BANCO ITAU Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0815074-42.2020.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: JOSECLEIDE CAVALCANTI FERREIRA e outros Advogados: CELSO DE OLIVEIRA GURGEL - OAB/RN 8906, CASSIO COUTO BRAGA - OAB/RN 18262 Parte ré: ITAÚ UNIBANCO S.A e BANCO ITAU Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0815074-42.2020.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte

27/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

26/04/2023, 10:37

Juntada de Petição de comunicações

26/04/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 10:12

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/04/2023, 23:38

Recebidos os autos

25/04/2023, 09:34

Juntada de ato ordinatório

25/04/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0815074-42.2020.8.20.5106 Polo ativo JOSE FERREIRA DO ROSARIO FILHO e outros Advogado(s): CELSO DE OLIVEIRA GURGEL, CASSIO COUTO BRAGA Polo passivo ITAU UNIBANCO S.A. e outros Advogado(s): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORA

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815074-42.2020.8.20.5106, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 14-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815074-42.2020.8.20.5106, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 14-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815074-42.2020.8.20.5106, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 14-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/10/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 11:39

Juntada de Petição de apelação

11/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de comunicações

10/10/2022, 09:48

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

07/10/2022, 14:18

Juntada de custas

07/10/2022, 11:47

Publicado Sentença em 23/09/2022.

27/09/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:06

Julgado procedente o pedido

19/09/2022, 16:22

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:09

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 11:47

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 22:08

Juntada de Petição de comunicações

18/08/2022, 15:38

Juntada de Petição de comunicações

18/08/2022, 10:24

Juntada de Petição de comunicações

18/08/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 09:41

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 11:27

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:17

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 16:16

Juntada de certidão

12/08/2022, 09:37

Juntada de certidão

12/08/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:44

Juntada de certidão

12/08/2022, 08:39

Juntada de certidão

26/07/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 10:28

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 23:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 11:19

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 11:15

Juntada de certidão

13/06/2022, 11:05

Juntada de certidão

13/06/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 08:54

Desentranhado o documento

18/05/2022, 08:30

Expedição de Ofício.

17/05/2022, 10:07

Expedição de Ofício.

17/05/2022, 10:07

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 18:10

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:17

Conclusos para despacho

07/02/2022, 05:47

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA GURGEL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 06:37

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/01/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:09

Conclusos para despacho

06/12/2021, 20:43

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 20:43

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/09/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 08:04

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

08/09/2021, 14:02

Conclusos para despacho

08/09/2021, 08:36

Juntada de certidão

08/09/2021, 08:33

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA GURGEL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 07:11

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2021, 08:50

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:27

Juntada de certidão

04/08/2021, 09:26

Juntada de certidão

04/08/2021, 09:21

Juntada de termo

04/06/2021, 10:47

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 10:36

Juntada de termo

07/05/2021, 13:12

Juntada de ofício

07/05/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 10:22

Expedição de Ofício.

29/04/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 11:10

Conclusos para decisão

28/04/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA GURGEL em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 01:39

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 21:25

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 15:24

Conclusos para despacho

22/03/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 09:16

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA GURGEL em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:57

Juntada de Petição de contestação

21/12/2020, 18:21

Juntada de termo

09/10/2020, 12:59

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 14:50

Juntada de certidão

30/09/2020, 11:13

Juntada de ofício

30/09/2020, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 11:53

Concedida a Antecipação de tutela

29/09/2020, 11:11

Conclusos para decisão

29/09/2020, 09:37

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 09:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2023, 23:38

Acórdão

•14/03/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:14

Sentença

•19/09/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 11:15

Despacho

•09/02/2022, 11:17

Despacho

•07/12/2021, 14:09

Despacho

•08/09/2021, 14:02

Despacho

•28/04/2021, 11:10

Despacho

•22/03/2021, 15:24

Decisão

•29/09/2020, 11:11