Procedimento Comum Cível 0801874-72.2023.8.20.5102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801874-72.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

23/02/2026, 06:03

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 15/02/2024

20/02/2024, 11:51

Decorrido prazo de FELIPE MATHEUS NEGREIROS COSTA ROMANO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/01/2024, 09:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/01/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARCOS ANGELINO DE FARIAS Requerido(a): Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL SENTENÇA MARCOS ANGELINO DE FARIAS ingressou com presente ação contra BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. Em decisão ID n.º 98279979, foi indeferido o pedido de justiça gratuita e determinado o recolhimento das custas processuais, tendo decorrido o prazo sem o pagamento, mesmo após esta unidade em momento posterior ter deferido o pedido de parcelamento das custas processuais (ID n.º104572013), realizado pela parte autora. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Não tendo a parte autora providenciado o recolhimento das custas, embora já decorrido o prazo legal, deve ser extinto o processo, sem resolução de mérito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801874-72.2023.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 22:03

Indeferida a petição inicial

20/11/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 07:12

Decorrido prazo de MARCOS ANGELINO DE FARIAS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:34

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 14:31

Despacho

•07/08/2023, 14:34

—

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/02/2024

Decorrido prazo de FELIPE MATHEUS NEGREIROS COSTA ROMANO em 15/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCOS ANGELINO DE FARIAS em 22/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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