Procedimento Comum Cível 0802376-84.2018.8.20.5102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802376-84.2018.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

29/11/2024, 01:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.

29/11/2024, 01:38

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 07/03/2024

12/03/2024, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:05

Decorrido prazo de DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

29/01/2024, 16:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

29/01/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: COENCO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA Requerido(a): MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802376-84.2018.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Cobrança c/c Indenização com Pedido de Tutela de Urgência proposta por COENCO CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA, em face do MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN. A parte autora foi devidamente intimada pessoalmente através de AR, (ID n.º 107580035) para constituir novo advogado, ante a renúncia ao mandato de seus advogados anteriores, deixando escoar o prazo sem manifestação (ID n.º 108372214). É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 76, do Código de Processo Civil: “Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor”. É o que ocorre no presente caso, já que a parte autora foi devidamente intimada para suprir a irregularidade na representação, mas manteve-se inerte. Assim, o feito deve ser extinto em razão de falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (falta de capacidade postulatória). Diante do exposto, com fundamento no art. 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: COENCO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA Requerido(a): MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802376-84.2018.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Cobrança c/c Indenização com Pedido de Tutela de Urgência proposta por COENCO CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA, em face do MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN. A parte autora foi devidamente intimada pessoalmente através de AR, (ID n.º 107580035) para constituir novo advogado, ante a renúncia ao mandato de seus advogados anteriores, deixando escoar o prazo sem manifestação (ID n.º 108372214). É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 76, do Código de Processo Civil: “Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor”. É o que ocorre no presente caso, já que a parte autora foi devidamente intimada para suprir a irregularidade na representação, mas manteve-se inerte. Assim, o feito deve ser extinto em razão de falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (falta de capacidade postulatória). Diante do exposto, com fundamento no art. 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 21:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/11/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:25

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 14:23

Despacho

•17/07/2023, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: COENCO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA Requerido(a): MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802376-84.2018.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Cobrança c/c Indenização com Pedido de Tutela de Urgência proposta por COENCO CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA, em face do MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN. A parte autora foi devidamente intimada pessoalmente através de AR, (ID n.º 107580035) para constituir novo advogado, ante a renúncia ao mandato de seus advogados anteriores, deixando escoar o prazo sem manifestação (ID n.º 108372214). É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 76, do Código de Processo Civil: “Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor”. É o que ocorre no presente caso, já que a parte autora foi devidamente intimada para suprir a irregularidade na representação, mas manteve-se inerte. Assim, o feito deve ser extinto em razão de falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (falta de capacidade postulatória). Diante do exposto, com fundamento no art. 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

20/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL em 15/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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