Comunicado de Mandado de Prisão 0806160-54.2023.8.20.5600 - TJRN

Comunicado de Mandado de Prisão 0806160-54.2023.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/01/2024, 10:09

Juntada de ofício

08/01/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 16:13

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/12/2023, 11:38

Juntada de documento de comprovação

21/12/2023, 11:37

Juntada de documento de comprovação

21/12/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806160-54.2023.8.20.5600. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Flagrantes Pólo Caicó Ação: COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) AUTORIDADE: MPRN - 03ª PROMOTORIA CAICÓ ACUSADO: RONALDO FIRMINO DA SILVA DECISÃO Trata-se de comunicado de cumprimento de prisão em desfavor de RONALDO FIRMINO DA SILVA, devidamente qualificado, oriunda de cumprimento do mandado de prisão n° 0000835-15.2008.8.20.0118.01.0004-21, cuja ordem foi emitida pela 1ª Vara Regional de Execução Penal, nos autos n° 0000835-15.2008.8.20.0118. Realizada audiência de custódia aos 19/12/2023, conforme termo e mídias anexas, o Representante do Ministério Público e a defesa do custodiado ofereceram manifestação oral, conforme ata. Analisando o caso, para o cumprimento do mandado de prisão foram observados os requisitos formais e materiais previstos na norma, não restando eivada de ilegalidade a prisão do custodiado. Nesse aspecto, registra-se o depoimento do custodiado quanto à ausência de agressões, o que é corroborado pela prova técnica consistente no laudo de exame pericial acostado aos autos, que atesta a inexistência de lesão corporal. Assim, entendo que não havendo irregularidades evidentes, resta a este juízo apenas homologar a regularidade do cumprimento do mandado de prisão de RONALDO FIRMINO DA SILVA. Cientifique-se o Representante do Ministério Público, a Defesa e a Autoridade Policial. Registre-se a audiência no sistema SISTAC. Ficam as partes devidamente intimadas em audiência, dispensando-se a assinatura dos presentes em razão dos registros audiovisuais. Ultimadas todas as providências, remetam-se os autos, por dependência, ao juízo em que tramita o processo principal. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:55

Outras Decisões

19/12/2023, 18:01

Conclusos para decisão

19/12/2023, 17:46

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 17:42

Documentos

Petição

•21/12/2023, 16:13

Decisão

•19/12/2023, 18:01

—

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Juntada de ofício

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio