Execução Fiscal 0802686-22.2020.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0802686-22.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:08

Transitado em Julgado em 07/03/2024

03/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

22/01/2024, 09:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

22/01/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

22/01/2024, 08:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) INTIMAR Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: JOAO WILSON DA COSTA e outros ( ) INTIMAR Endereço: Rua Tomaz Pereira, 11, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59056-210Nome: ANTONIA REGO DA COSTAEndereço: Rua Coronel Joaquim Correia, 2120, AP 301 COND RESD UBATUBA, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-410 SENTENÇA Município de Ceará-Mirim/RN ajuizou a presente execução fiscal em face de JOAO WILSON DA COSTA. A parte exequente pediu a extinção do feito pelo pagamento (ID 102453674). É o breve relatório. Passa-se à fundamentação. Analisando os autos, verifica-se que não há óbice ao acolhimento do pedido de extinção, com fulcro no art. 156, I, da Lei 6.830/80. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0802686-22.2020.8.20.5102 Parte Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para extinguir o feito com o fulcro art. 924, inciso II do CPC/2015, c/c art. 156, inciso I do CTN, em razão do pagamento administrativo do débito fiscal perquirido na inicial. Custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor atualizado do débito, pela parte executada. Fica, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos juntados pelo(a)(s) exequente(s), mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TRANSITADA EM JULGADO, arquivem-se com baixa no PJE. CEARÁ-MIRIM, data do sistema. Assinatura Digital nos termos da Lei nº 11.419/2006 CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito

21/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) INTIMAR Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: JOAO WILSON DA COSTA e outros ( ) INTIMAR Endereço: Rua Tomaz Pereira, 11, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59056-210Nome: ANTONIA REGO DA COSTAEndereço: Rua Coronel Joaquim Correia, 2120, AP 301 COND RESD UBATUBA, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-410 SENTENÇA Município de Ceará-Mirim/RN ajuizou a presente execução fiscal em face de JOAO WILSON DA COSTA. A parte exequente pediu a extinção do feito pelo pagamento (ID 102453674). É o breve relatório. Passa-se à fundamentação. Analisando os autos, verifica-se que não há óbice ao acolhimento do pedido de extinção, com fulcro no art. 156, I, da Lei 6.830/80. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0802686-22.2020.8.20.5102 Parte Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para extinguir o feito com o fulcro art. 924, inciso II do CPC/2015, c/c art. 156, inciso I do CTN, em razão do pagamento administrativo do débito fiscal perquirido na inicial. Custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor atualizado do débito, pela parte executada. Fica, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos juntados pelo(a)(s) exequente(s), mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TRANSITADA EM JULGADO, arquivem-se com baixa no PJE. CEARÁ-MIRIM, data do sistema. Assinatura Digital nos termos da Lei nº 11.419/2006 CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito

21/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:42

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 15:42

Despacho

•08/05/2023, 11:55

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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