Execução Fiscal 0626175-35.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.012,29

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

JOSE DE RIBAMAR DE AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 18:16

Juntada de certidão

20/02/2024, 18:15

Transitado em Julgado em 25/01/2024

20/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

09/02/2024, 12:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/01/2024 14:39.

26/01/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/01/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição de extinção

10/01/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0626175-35.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: JOSE DE RIBAMAR DE AGUIAR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça (ID 106710831). Cumpra-se. NATAL/RN, 14 de dezembro de 2023. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 05:40

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:14

Juntada de diligência

09/09/2023, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2023, 09:19

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 18:16

Juntada de certidão

20/02/2024, 18:15

Transitado em Julgado em 25/01/2024

20/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

09/02/2024, 12:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/01/2024 14:39.

Documentos

Sentença

•25/01/2024, 12:34

Despacho

•14/12/2023, 05:40

26/01/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/01/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição de extinção

10/01/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0626175-35.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: JOSE DE RIBAMAR DE AGUIAR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça (ID 106710831). Cumpra-se. NATAL/RN, 14 de dezembro de 2023. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 05:40

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:14

Juntada de diligência

09/09/2023, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2023, 09:19

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 17:53

Juntada de certidão

18/04/2023, 14:17

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE AGUIAR em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 17:56

Juntada de certidão

11/09/2022, 22:34

Juntada de certidão

01/09/2022, 11:51

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:59

Outras Decisões

10/09/2021, 10:56

Conclusos para despacho

18/08/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 19:03

Conclusos para despacho

17/07/2020, 17:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 24/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 17:14

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 16:29

Conclusos para despacho

05/05/2020, 15:19

Mov. [49] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

17/02/2019, 13:11

Mov. [48] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados

30/12/2018, 10:24

Mov. [47] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2018, 20:55

Mov. [46] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

30/10/2018, 04:05

Mov. [45] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/10/2018, 00:08

Mov. [44] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/10/2018, 01:52

Mov. [43] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

01/10/2018, 05:35

Mov. [42] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/09/2018, 00:55

Mov. [41] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/07/2018, 22:51

Mov. [40] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 04:24

Mov. [39] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/06/2018, 02:43

Mov. [38] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 15:38

Mov. [37] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 06:31

Mov. [36] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

20/05/2018, 12:59

Mov. [35] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/05/2018, 23:15

Mov. [34] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

01/05/2018, 00:14

Mov. [33] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/03/2018, 13:16

Mov. [32] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

04/03/2018, 20:22

Mov. [31] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/02/2018, 02:30

Mov. [30] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

19/02/2018, 02:23

Mov. [29] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

12/02/2018, 00:08

Mov. [28] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

19/01/2018, 09:47

Mov. [27] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/01/2018, 01:00

Mov. [26] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2017, 15:31

Mov. [25] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2017, 06:17

Mov. [24] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2017, 02:42

Mov. [23] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/10/2017, 22:20

Mov. [22] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/10/2017, 01:55

Mov. [21] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/09/2017, 00:06

Mov. [20] - Processo Suspenso: Processo Suspenso

22/06/2017, 18:59

Mov. [19] - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação: Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação/Processo nº 0626175-35.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: José Ribamar de Aguiar DECISÃO Vistos, etc. Em razão do parcelamento do débito, suspendo o curso da execução pelo prazo solicitado pelo Exequente, data prevista para o integral cumprimento da avença, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil. Salvo anterior promoção das partes, decorrido o prazo, intime-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito. Natal/RN, 22 de junho de 2017. Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito

22/06/2017, 18:59

Mov. [18] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

17/05/2017, 13:57

Mov. [17] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70002322-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 14/03/2017 07:37

14/03/2017, 08:11

Mov. [16] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

17/01/2017, 13:34

Mov. [15] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70021755-5 Tipo da Petição: Outros Data: 27/12/2016 11:25

28/12/2016, 08:01

Mov. [14] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 02 de julho de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR281871500TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0626175-35.2009.8.20.0001-002, emitido para José Ribamar de Aguiar. Usuário:

02/07/2014, 00:00

Mov. [13] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

28/05/2014, 11:18

Mov. [12] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil e inciso VII do artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, faço expedir carta de citação tendo em vista informação de novo endereço encontrado através da pesquisa no Sistema Infoseg.

22/05/2014, 13:47

Mov. [11] - Documento: Documento

22/05/2014, 13:26

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

13/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo "mudou-se".

26/07/2012, 12:00

Mov. [8] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 19 de dezembro de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011372970JN - Mudou-se), referente ao ofício n. 0626175-35.2009.8.20.0001-0-001, emitido para José Ribamar de Aguiar. Usuário:

19/12/2011, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

09/05/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010

15/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010

15/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

25/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

25/12/2009, 12:00

Decisão

•10/09/2021, 10:56

Despacho

•21/07/2020, 19:03

Despacho

•06/05/2020, 16:29

Decisão

•22/06/2017, 18:59

Despacho

•26/12/2009, 21:17