Procedimento Comum Cível 0800772-07.2023.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.293,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campo Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 15:05

Juntada de alvará recebido

28/02/2025, 15:05

Juntada de certidão

13/02/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 09/12/2024

13/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

05/12/2024, 05:39

Publicado Citação em 22/01/2024.

05/12/2024, 05:39

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:52

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 22:11

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 15:05

Juntada de alvará recebido

28/02/2025, 15:05

Juntada de certidão

13/02/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 09/12/2024

13/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

05/12/2024, 05:39

Publicado Citação em 22/01/2024.

05/12/2024, 05:39

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:52

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800772-07.2023.8.20.5137. Requerente: EDILMA GONZAGA DOS SANTOS Requerido: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680- 000 Trata-se de ação em curso em que as partes firmaram acordo, conforme ID 124059954. A parte ré procedeu ao pagamento da avença conforme ID 124682452. Os autos vieram conclusos. Este é o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que o acordo preenche os requisitos legais e que foram anexados os documentos indispensáveis. A avença celebrada entre as partes trata de direitos que admitem acordo, não estando eivada de qualquer vício. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes. Assim, tendo em vista o fato de considerar atendidos os interesses das partes, hei de por bem homologar o acordo entabulado. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015. Na ausência de disciplina, no acordo, quanto a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, cumpra-se o disposto no art. 90 §2º, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado. INTIME-SE a parte autora para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, seus dados bancários, a fim de possibilitar a expedição de alvará. Expeçam-se os expedientes que se fizerem necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:36

Homologada a Transação

08/11/2024, 08:27

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 07:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JARIAN DAS CHAGAS SOUZA em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 06:34

Decorrido prazo de FRANCISCO JARIAN DAS CHAGAS SOUZA em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 06:34

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 12:24

Conclusos para decisão

15/05/2024, 08:24

Decorrido prazo de FRANCISCO JARIAN DAS CHAGAS SOUZA em 15/02/2024.

13/05/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 21:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:30

Decorrido prazo de FRANCISCO JARIAN DAS CHAGAS SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:30

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0800772-07.2023.8.20.5137. Autor: AUTOR: EDILMA GONZAGA DOS SANTOS Réu: REU: BANCO BRADESCO S/A. CAMPO GRANDE/RN, 8 de janeiro de 2024 JOSE ANCHIETA FILHO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo: 0800772-07.2023.8.20.5137 Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo: 0800772-07.2023.8.20.5137 Destinatário: BANCO BRADESCO S/A. AC Mossoró, 74, Rua Coronel Vicente Saboia, Centro, MOSSORÓ - RN - CEP: 59600-970 Destinatário: BANCO BRADESCO S/A. AC Mossoró, 74, Rua Coronel Vicente Saboia, Centro, MOSSORÓ - RN - CEP: 59600-970 Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 CARTA DE CITAÇÃO Ref.: Ao(À) Ilmo.(a) Sr.(a) BANCO BRADESCO S/A. AC Mossoró, 74, Rua Coronel Vicente Saboia, Centro, MOSSORÓ - RN - CEP: 59600-970 De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA, MM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Campo Grande. Manda, pela presente, extraída dos autos do processo infra-identificado, na conformidade do despacho no final transcrito e da petição inicial, cuja cópia segue em anexo, CITAR Vossa Senhoria para, querendo, contestar a ação no prazo de quinze (15) dias. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 285 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o código xxxxxxxxxx, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 17:23

Conclusos para decisão

06/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de contestação

10/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de procuração

09/10/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:55

Não Concedida a Medida Liminar

02/10/2023, 18:13

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:42

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 13:42

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 08:27

Despacho

•16/05/2024, 12:24

Decisão

•08/01/2024, 12:38

Decisão

•08/01/2024, 12:38

Decisão

•28/12/2023, 17:23

Despacho

•02/10/2023, 18:55

Despacho

•02/10/2023, 18:13

Documento de Comprovação

•20/09/2023, 13:42

Documento de Comprovação

•20/09/2023, 13:42

Documento de Comprovação

•20/09/2023, 13:42