Execução Fiscal 0806034-46.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.347,86

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO DE MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão vistos em correição

10/03/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

02/12/2024, 12:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.

02/12/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/11/2024, 11:56

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:57

Juntada de ato ordinatório

14/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:23

Juntada de documento de comprovação

25/10/2024, 11:16

Juntada de documento de comprovação

27/09/2024, 10:11

Juntada de ato ordinatório

16/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de Executada em 11/07/2024.

16/09/2024, 12:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO DE MEDEIROS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:16

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:05

Todas as movimentações(26)

Juntada de certidão vistos em correição

10/03/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

02/12/2024, 12:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.

02/12/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:57

14/11/2024, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/11/2024, 11:56

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:57

Juntada de ato ordinatório

14/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:23

Juntada de documento de comprovação

25/10/2024, 11:16

Juntada de documento de comprovação

27/09/2024, 10:11

Juntada de ato ordinatório

16/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de Executada em 11/07/2024.

16/09/2024, 12:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO DE MEDEIROS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:16

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:05

Juntada de aviso de recebimento

04/07/2024, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 10:49

Outras Decisões

17/04/2024, 09:22

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:53

Juntada de ato ordinatório

16/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de outros documentos

05/03/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806034-46.2023.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO DE MEDEIROS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da suposta prescrição da certidão da dívida ativa n°054.015.14071.6, com relação aos valores de 2015, 2016, 2017, presentes no id n°112455218- pag. 2/5, bem como se manifestar acerca das divergências das datas de "origem dos tributos" das certidões de n°054.015.14071.6 e 054.015.14072.4, tendo em vista que a data de origem informada na petição inicial diverge das informadas nas certidões da dívida ativa anexadas na inicial. Expedientes necessários. Cumpra-se. CAICÓ/RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 09:44

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:57

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 12:03

Decisão

•17/04/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:52

Despacho

•14/12/2023, 09:44