Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0859480-80.2017.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): JOAO LUIZ ALVES NETO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 17.641,01 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de janeiro de 2024. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17122220314300000000014378468 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17122220314300000000014378482 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17122220314300000000014378498 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17122220314300000000014378519 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17122220314300000000014378536 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17122220314300000000014378547 Despacho Despacho 18020208461781700000018629171 Citação Citação 18081610181777100000029423839 Despacho Despacho 19040906021969400000039726490 Citação Citação 19071811331876600000045402005 Diligência Diligência 19071906395755300000045471693 Despacho Despacho 19121016511558100000049882799 Penhora Penhora 20090213164731500000057023052 Certidão Certidão 21081623074881200000068814356 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21090209514400000000069483967 Decisão Decisão 21112509064146700000072440373 Mandado Mandado 22010620272445700000073582433 JOAO LUIZ ALVES NETO Outros documentos 22010620272459900000073582434 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22030307312300000000075358818 Despacho Despacho 22032910482980200000076385231 Citação Citação 22052313190339400000078611028 Diligência Diligência 22083014035438400000083082173 Diligência Diligência 22083120323136000000083319064 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091410203434900000083987945 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091410362858400000083990017 Certidão Certidão 22111009072803900000086736270 INFOJUD.JOAO LUIZ ALVES NETO Outros documentos 22111009072822700000086736271 Citação Citação 23022308085538200000090364198 Despacho Despacho 23060712361281200000095538525 Diligência Diligência 23062620400024700000096529114 Intimação Intimação 23062620400024700000096529114 Petição Petição 23081111283749900000098818957 RCDA Documento de Comprovação 23081111283758600000098818958 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110813125156600000103612426
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOAO LUIZ ALVES NETO CPF: 175.956.064-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do