Apelação Cível 0800277-74.2019.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 84.609,98

Órgão julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

EDNA MARIA DA SILVA ALVES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

Reu

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

EDNA MARIA DA SILVA ALVES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

Reu

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN

Reu

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

26/07/2022, 08:48

Transitado em Julgado em 28/06/2022

26/07/2022, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:04

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 22:18

Conhecido o recurso de parte e provido

28/04/2022, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2022, 23:49

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2022, 14:18

Pedido de inclusão em pauta

28/03/2022, 11:45

Conclusos para decisão

24/03/2022, 14:04

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 14:51

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

26/07/2022, 08:48

Transitado em Julgado em 28/06/2022

26/07/2022, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:04

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 14:51

05/05/2022, 22:18

Conhecido o recurso de parte e provido

28/04/2022, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2022, 23:49

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2022, 14:18

Pedido de inclusão em pauta

28/03/2022, 11:45

Conclusos para decisão

24/03/2022, 14:04

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 14:51

Recebidos os autos

21/03/2022, 07:49

Conclusos para despacho

21/03/2022, 07:49

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 15:28

SENTENÇA

•08/10/2020, 11:10

DESPACHO

•25/06/2020, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 21:59

DESPACHO

•08/03/2019, 11:19