Execução Fiscal 0804367-64.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.679,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

BURITY LOGISTICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GLAUBER ROBERTO DUARTE DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:38

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:13

Juntada de ato ordinatório

15/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:16

Juntada de documento de comprovação

03/02/2026, 12:17

Juntada de documento de comprovação

19/01/2026, 14:13

Juntada de ato ordinatório

11/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de GLAUBER ROBERTO DUARTE DE MELO em 28/08/2025.

11/09/2025, 14:35

Decorrido prazo de GLAUBER ROBERTO DUARTE DE MELO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:31

Publicado Citação em 21/08/2025.

22/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:05

Todas as movimentações(94)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:38

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:13

Juntada de ato ordinatório

15/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:57

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:16

Juntada de documento de comprovação

03/02/2026, 12:17

Juntada de documento de comprovação

19/01/2026, 14:13

Juntada de ato ordinatório

11/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de GLAUBER ROBERTO DUARTE DE MELO em 28/08/2025.

11/09/2025, 14:35

Decorrido prazo de GLAUBER ROBERTO DUARTE DE MELO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:31

Publicado Citação em 21/08/2025.

22/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:17

Juntada de outros documentos

11/05/2025, 10:13

Juntada de diligência

04/05/2025, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2025, 11:22

Juntada de certidão vistos em correição

28/04/2025, 11:24

Juntada de documento de comprovação

28/04/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 13:51

Juntada de certidão

29/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:11

Juntada de ato ordinatório

16/01/2025, 13:10

Juntada de certidão

16/01/2025, 13:09

Juntada de aviso de recebimento

16/01/2025, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2025, 07:59

Juntada de certidão

08/01/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 09:21

Conclusos para decisão

16/10/2024, 15:03

Juntada de ato ordinatório

16/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 17:32

Juntada de certidão

17/07/2024, 08:49

Juntada de aviso de recebimento

17/07/2024, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2024, 12:54

Juntada de documento de comprovação

19/06/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 17:41

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804367-64.2019.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: BURITY LOGISTICA LTDA - EPP, GLAUBER ROBERTO DUARTE DE MELO DESPACHO Considerando o bloqueio de valores através do SISBAJUD desde outubro/2023 (ID 123567563), sem impugnação ou desdobramentos, determino a sua indisponibilidade e transferência para conta judicial vinculada à presente ação, aguardando destinação. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto aos valores bloqueados, requerendo o que entender de direito. CAICÓ/RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 14:09

Conclusos para despacho

13/06/2024, 20:32

Juntada de certidão

13/06/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 11:38

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

08/03/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

08/03/2024, 09:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.

08/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: BURITY LOGISTICA LTDA - EPP, GLAUBER ROBERTO DUARTE DE MELO ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no artigo 78, inciso VII do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo a parte autora para, querendo e no prazo 5 dias (10 dias em se tratando de Defensoria Pública, Fazenda Pública e Núcleo de Prática Jurídica), manifestar-se sobre a diligência negativa (ID 113079454). O presente ato foi elaborado e assinado por ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0804367-64.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:21

Juntada de diligência

08/01/2024, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 12:43

Juntada de documento de comprovação

05/10/2023, 13:30

Juntada de documento de comprovação

05/10/2023, 11:06

Juntada de documento de comprovação

26/09/2023, 08:33

Decorrido prazo de GLAUBER ROBERTO DUARTE DE MELO em 16/03/2023.

17/07/2023, 11:04

Juntada de documento de comprovação

17/07/2023, 10:55

Juntada de aviso de recebimento

09/03/2023, 13:17

Juntada de certidão

07/03/2023, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:44

Outras Decisões

26/04/2021, 19:18

Conclusos para despacho

23/02/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 11:20

Conclusos para despacho

15/10/2020, 14:09

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2020, 13:48

Juntada de Petição de diligência

18/09/2020, 13:48

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 21:21

Juntada de certidão

17/04/2020, 08:56

Juntada de certidão

13/04/2020, 09:59

Outras Decisões

21/02/2020, 10:23

Conclusos para decisão

17/02/2020, 09:09

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

17/02/2020, 09:08

Conclusos para decisão

17/02/2020, 09:02

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 17:35

Conclusos para decisão

28/11/2019, 12:12

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 12:12

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:10

Despacho

•17/10/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:02

Despacho

•14/06/2024, 14:09

Despacho

•22/03/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:23

Decisão

•26/04/2021, 19:18

Despacho

•03/12/2020, 11:20

Despacho

•21/02/2020, 10:23

Despacho

•28/11/2019, 17:35