Execução Fiscal 0806180-87.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.183,32

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

RICARDO JEORGE DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão vistos em correição

12/03/2026, 10:48

Expedição de Intimação.

24/10/2025, 13:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2025, 12:12

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:03

Juntada de ato ordinatório

24/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:13

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 06:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:33

Outras Decisões

17/09/2025, 11:27

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:48

Juntada de ato ordinatório

17/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 12:22

Todas as movimentações(37)

Juntada de certidão vistos em correição

12/03/2026, 10:48

Expedição de Intimação.

24/10/2025, 13:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2025, 12:12

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:03

Juntada de ato ordinatório

24/10/2025, 10:03

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:13

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 06:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:33

Outras Decisões

17/09/2025, 11:27

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:48

Juntada de ato ordinatório

17/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 12:22

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 09:49

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/04/2024, 19:14

Conclusos para decisão

17/04/2024, 13:29

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2024, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

27/01/2024, 05:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 05:42

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

09/01/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: RICARDO JEORGE DE ARAUJO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0806180-87.2023.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da suposta prescrição da Certidão da Dívida Ativa n. 054.015.14204.2, referentes ao ano de 2018, presente no ID n. 112740154 – págs. 02 e 03, bem como se manifestar acerca das divergências das datas de "origem dos tributos" da Certidão de n. 054.015.14204.2, tendo em vista que a data de origem informada na petição inicial diverge da informada na Certidão da Dívida Ativa anexada na inicial. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n. 11.419/06)

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 12:22

Conclusos para despacho

19/12/2023, 06:55

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 06:55

Decisão

•17/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:48

Despacho

•20/08/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:06

Despacho

•17/06/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:27

Decisão

•17/04/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:29

Despacho

•19/12/2023, 12:22