Execução Fiscal 0806185-12.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.992,29

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

GERALDO MARINHO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão vistos em correição

10/03/2026, 16:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.

06/12/2024, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

06/12/2024, 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/11/2024, 13:38

Conclusos para decisão

08/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:00

Decorrido prazo de GERALDO MARINHO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de GERALDO MARINHO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 10:37

Juntada de diligência

29/09/2024, 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2024, 20:23

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 12:34

Juntada de ato ordinatório

16/09/2024, 12:21

Decorrido prazo de GERALDO MARINHO DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:16

Todas as movimentações(27)

Juntada de certidão vistos em correição

10/03/2026, 16:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.

06/12/2024, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

06/12/2024, 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/11/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 12:21

11/11/2024, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/11/2024, 13:38

Conclusos para decisão

08/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:00

Decorrido prazo de GERALDO MARINHO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de GERALDO MARINHO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 10:37

Juntada de diligência

29/09/2024, 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2024, 20:23

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 12:34

Juntada de ato ordinatório

16/09/2024, 12:21

Decorrido prazo de GERALDO MARINHO DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:16

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:51

Juntada de aviso de recebimento

04/07/2024, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2024, 11:03

Outras Decisões

17/04/2024, 15:02

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:32

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da suposta prescrição da certidão da dívida ativa n° 054.015.14185.2, presente no ID 112740178 - Pag. 3/4, bem como se manifestar acerca das divergências das datas de "origem dos tributos" da certidão de n° 054.015.14185.2, tendo em vista que a data de origem informada na petição inicial diverge das informadas nas certidões da dívida ativa anexadas na inicial. Cumpra-se. CAICÓ/RN, na data da assinatura digital. JUIZ BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Titular da 3ª Vara

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 12:22

Conclusos para despacho

19/12/2023, 07:28

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 07:28

Decisão

•17/04/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:31

Despacho

•19/12/2023, 12:22