Execução Fiscal 0806184-27.2023.8.20.5101 - TJRN

Execução Fiscal 0806184-27.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão vistos em correição

10/03/2026, 12:32

Publicado Intimação em 29/02/2024.

06/12/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

06/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JOAO FERNANDES DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0806184-27.2023.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE CAICO, em que a parte exequente vem requerer a suspensão do feito até o dia 20 de janeiro de 2028, em virtude de parcelamento firmado pela parte executada. Com efeito, em relação à suspensão da execução por convenção das partes, o art. 922, do Código de Processo Civil, assim dispõe: "Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação." Sendo assim, defiro O PEDIDO DE SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo requerido pela Fazenda exequente, até 20 de janeiro de 2028, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão, dê-se vista à Fazenda Pública para que requeira as providências que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n. 11.419/06)

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/02/2024, 12:48

Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/02/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

22/01/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

22/01/2024, 08:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JOAO FERNANDES DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0806184-27.2023.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da suposta prescrição da Certidão da Dívida Ativa n. 054.015.14182.8, referentes ao anos de 2016 a 2018, presente no ID n. 112740174 – págs. 02 e 03, bem como se manifestar acerca das divergências das datas de "origem dos tributos" da Certidão de n. 054.015.14182.8, tendo em vista que a data de origem informada na petição inicial diverge da informada na Certidão da Dívida Ativa anexada na inicial. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n. 11.419/06)

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 12:22

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 12:48

Despacho

•19/12/2023, 12:22

—

Partes do Processo(6)

Juntada de certidão vistos em correição

Publicado Intimação em 29/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(17)