Execução Fiscal 0813880-41.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 44.171,06

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

04/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:38

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:14

Outras Decisões

28/11/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 20:29

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

06/12/2024, 07:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.

06/12/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 21:35

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 10:24

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão

04/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:38

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:14

Outras Decisões

28/11/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 20:29

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

06/12/2024, 07:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.

06/12/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 21:35

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

16/09/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

16/09/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

16/09/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

16/09/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

16/09/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

16/09/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado: Executado: FCS COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA - EPP e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0813880-41.2014.8.20.5001 Trata-se de ação de execução com veículos penhorados e avaliados, conforme Id 77742081. Conforme id 96311410, a parte executada pede a suspensão do cumprimento do mandado de remoção e a devolução dos autos ao juízo de origem, aduzindo a ausência de citação pessoal e editalícia, em seu nome. O Estado Exequente, no id 114546695, mostra que a citação por edital foi apenas em face da empresa executada, e que os bens que foram penhorados não pertencem à empresa, e sim ao corresponsável que já havia sido citado, aludindo ainda, que não existe impedimento algum para que seja interrompida a remoção dos bens e o prosseguimento regular do feito. Decido. Vejo que não há dúvida acerca da eficácia da penhora dos veículos penhorados, tendo em vista que a parte executada, proprietário dos bens, foi citada de forma regular, conforme atesta o Estado do Rio Grande do Norte. Assim, pelas razões e fundamentos acima, determino o cumprimento do mandado de remoção expedido nos autos. Comunique-se ao Oficial de Justiça, desta decisão. P.I.C NATAL /RN, 09 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:07

Outras Decisões

10/09/2024, 00:44

Conclusos para decisão

06/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: FCS COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA - EPP e outros] Advogado: Advogado(s) do reclamado: FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0813880-41.2014.8.20.5001 Exeqüente: Estado do Rio Grande do Norte Advogado: ] Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar a respeito da petição juntada no id. 96311410. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. P. I. NATAL /RN, 10 de outubro de 2023. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 23:16

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 10:42

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:16

Conclusos para despacho

11/08/2022, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2022, 11:01

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

01/08/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 13:59

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 08:36

Juntada de certidão

24/05/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 16:31

Decorrido prazo de Sergio Ricardo Cabral Fagundes em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:36

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2022, 12:00

Juntada de Petição de diligência

24/01/2022, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2021, 17:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/12/2021, 17:54

Expedição de Mandado.

29/10/2021, 11:13

Juntada de certidão

22/03/2021, 20:58

Juntada de certidão

09/12/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 12:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2020, 11:28

Conclusos para decisão

13/01/2020, 11:49

Decorrido prazo de FCS COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA em 26/06/2019.

26/06/2019, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2018, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 17:55

Juntada de carta

27/07/2018, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2018, 14:03

Conclusos para despacho

26/06/2018, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2018, 09:14

Expedição de Mandado.

07/02/2018, 16:29

Expedição de Mandado.

07/02/2018, 16:29

Juntada de certidão

22/01/2018, 15:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Juntada de certidão

22/06/2017, 14:29

Juntada de outros documentos

20/07/2015, 16:45

Juntada de outros documentos

10/06/2015, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2015, 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2015, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2015, 10:52

Conclusos para despacho

17/11/2014, 15:23

Distribuído por sorteio

17/11/2014, 15:23

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 07:44

Decisão

•10/09/2024, 00:44

Despacho

•11/10/2023, 23:16

Despacho

•16/08/2022, 19:16

Despacho

•18/07/2022, 13:59

Despacho

•24/03/2022, 16:31

Decisão

•30/01/2020, 11:28

Despacho

•31/10/2018, 17:53

Despacho

•13/01/2015, 10:52