Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0874173-93.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 348.479,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Desembargador Expedito Ferreira de Souza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

05/12/2025, 12:38

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/12/2025, 18:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/12/2025, 18:24

Conclusos para decisão

04/12/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 19/11/2025

04/12/2025, 15:06

Decorrido prazo de União Federal em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:45

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:37

Todas as movimentações(158)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:04

Despacho

•04/12/2025, 18:24

26/02/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

05/12/2025, 12:38

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/12/2025, 18:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/12/2025, 18:24

Conclusos para decisão

04/12/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 19/11/2025

04/12/2025, 15:06

Decorrido prazo de União Federal em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:45

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 06:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 06:44

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 08:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 06:33

Desentranhado o documento

28/07/2025, 06:33

Conclusos para despacho

28/07/2025, 06:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2025, 06:32

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 19:55

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 11:03

Conclusos para despacho

16/07/2025, 07:04

Recebidos os autos

15/07/2025, 14:41

Juntada de despacho

15/07/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0874173-93.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 07-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 25 de março de 2025.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0874173-93.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 24-02-2025 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala para Videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 12 de fevereiro de 2025.

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

05/12/2024, 02:14

Publicado Intimação em 09/09/2024.

05/12/2024, 02:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/11/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2024, 11:00

Decorrido prazo de União Federal em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:23

Decorrido prazo de União Federal em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DAVI LOPES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO DAVI LOPES DA SILVA, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil. Natal/RN, 5 de setembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0874173-93.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:47

Juntada de ato ordinatório

05/09/2024, 08:28

Juntada de Petição de recurso de apelação

05/09/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:55

Julgado procedente o pedido

22/07/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 18:26

Decorrido prazo de FERNANDO GALDENCO DE OLIVEIRA FILHO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 11:19

Decorrido prazo de FERNANDO GALDENCO DE OLIVEIRA FILHO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 16:14

Juntada de diligência

11/06/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 12:51

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e a UNIÃO FEDERAL em 04/06/2024.

05/06/2024, 11:24

Decorrido prazo de União Federal em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de União Federal em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:15

Juntada de outros documentos

13/03/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 12:23

Conclusos para decisão

11/03/2024, 08:37

Decorrido prazo de ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JUNIOR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de União Federal em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JUNIOR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 23:30

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 18:52

Decorrido prazo de DAVI LOPES DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

29/01/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

29/01/2024, 16:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.

29/01/2024, 16:36

Juntada de diligência

28/01/2024, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

27/01/2024, 05:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

26/01/2024, 07:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

26/01/2024, 07:23

Decorrido prazo de União Federal em 19/01/2024 03:16.

20/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/01/2024 17:23.

17/01/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:37

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FÓRUM MUNICIPAL "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 0874173-93.2022.8.20.5001 DAVI LOPES DA SILVA Estado do Rio Grande do Norte e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC, procedo a intimação das partes e de seus representantes legais, intimando a parte autora por mandado, para tomarem ciência da data da perícia, agendada pelo(a) médico(a) perito(a) Clínico Geral, Dr. Fernando Galdenço de Oliveira Filho, conforme petição juntada na certidão retro, para o dia 05 de fevereiro de 2024, às 13 (treze) horas, na sala de apoio ao Núcleo de Perícias do Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, situado à Rua Dr. Lauro Pinto, nº 315, térreo, Lagoa Nova, Natal/RN. Natal/RN, 8 de janeiro de 2024 IELANE CARVALHO DE ARAÚJO Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FÓRUM MUNICIPAL "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 0874173-93.2022.8.20.5001 DAVI LOPES DA SILVA Estado do Rio Grande do Norte e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC, procedo a intimação das partes e de seus representantes legais, intimando a parte autora por mandado, para tomarem ciência da data da perícia, agendada pelo(a) médico(a) perito(a) Clínico Geral, Dr. Fernando Galdenço de Oliveira Filho, conforme petição juntada na certidão retro, para o dia 05 de fevereiro de 2024, às 13 (treze) horas, na sala de apoio ao Núcleo de Perícias do Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, situado à Rua Dr. Lauro Pinto, nº 315, térreo, Lagoa Nova, Natal/RN. Natal/RN, 8 de janeiro de 2024 IELANE CARVALHO DE ARAÚJO Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FÓRUM MUNICIPAL "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 0874173-93.2022.8.20.5001 DAVI LOPES DA SILVA Estado do Rio Grande do Norte e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC, procedo a intimação das partes e de seus representantes legais, intimando a parte autora por mandado, para tomarem ciência da data da perícia, agendada pelo(a) médico(a) perito(a) Clínico Geral, Dr. Fernando Galdenço de Oliveira Filho, conforme petição juntada na certidão retro, para o dia 05 de fevereiro de 2024, às 13 (treze) horas, na sala de apoio ao Núcleo de Perícias do Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, situado à Rua Dr. Lauro Pinto, nº 315, térreo, Lagoa Nova, Natal/RN. Natal/RN, 8 de janeiro de 2024 IELANE CARVALHO DE ARAÚJO Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 12:42

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 13:21

Juntada de certidão

12/07/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:40

Decorrido prazo de União Federal em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:24

Outras Decisões

31/03/2023, 11:58

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:15

Conclusos para decisão

30/03/2023, 09:45

Decorrido prazo de União Federal em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2023, 09:37

Conclusos para decisão

30/01/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 03:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:24

Conclusos para decisão

12/12/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 13:24

Publicado Intimação em 14/11/2022.

15/11/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

15/11/2022, 02:41

Juntada de outros documentos

14/11/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão

10/11/2022, 10:34

Juntada de Petição de contestação

09/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição incidental

14/09/2022, 15:37

Juntada de certidão

13/09/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:05

Conclusos para decisão

13/09/2022, 14:43

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 14:43

Sentença

•17/09/2025, 13:15

Despacho

•28/07/2025, 08:58

Petição

•27/07/2025, 19:55

Despacho

•16/07/2025, 11:03

Acórdão

•14/04/2025, 09:37

Despacho

•28/11/2024, 17:08

Despacho

•28/11/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:28

Sentença

•22/07/2024, 16:54

Despacho

•05/06/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 08:07

Despacho

•11/03/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 19:36

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:04

Despacho

•04/12/2025, 18:24

Sentença

•17/09/2025, 13:15

Despacho

•28/07/2025, 08:58

Petição

•27/07/2025, 19:55

Despacho

•16/07/2025, 11:03

Acórdão

•14/04/2025, 09:37

Despacho

•28/11/2024, 17:08

Despacho

•28/11/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:28

Sentença

•22/07/2024, 16:54

Despacho

•05/06/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 08:07

Despacho

•11/03/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:18

Despacho

•17/11/2023, 12:42

Decisão

•31/03/2023, 11:58

Decisão

•31/01/2023, 09:37

Despacho

•12/12/2022, 12:24

Despacho

•10/11/2022, 16:40

Despacho

•13/09/2022, 17:05