Execução Fiscal 0100150-79.2013.8.20.0105 - TJRN

Execução Fiscal 0100150-79.2013.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100150-79.2013.8.20.0105. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL ELETROMOVEIS LTDA - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Defiro o pedido de suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/1980, em razão de sua submissão ao Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC - previsto na Portaria PGFN n.º 396/2016 e alterações. (ID n.º 107885210). Decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se e requerer o que entender pertinente. P.I. MACAU /RN, data do sistema. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 15:34

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

27/09/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:43

Juntada de certidão

14/09/2023, 15:42

Outras Decisões

09/12/2022, 10:51

Conclusos para decisão

06/12/2022, 17:54

Digitalizado PJE

29/07/2022, 10:43

Recebidos os autos

29/07/2022, 10:43

Remessa para Setor de Digitalização PJE

24/03/2022, 03:56

Recebidos os Autos do Magistrado

24/03/2022, 03:52

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 09:45

Decisão

•08/01/2024, 15:34

—

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 07/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Digitalizado PJE

Recebidos os autos

Remessa para Setor de Digitalização PJE

Recebidos os Autos do Magistrado

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