Execução Fiscal 0100580-94.2014.8.20.0105 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0100580-94.2014.8.20.0105. Exequente: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL Executado: DISTRIBUIDORA OCEANICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA A Excelentíssima Senhora CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Macau, na forma da lei e no uso de suas atribuições etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), processo nº. nº. 0100580-94.2014.8.20.0105, movida pela UNIÃO / FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA OCEANICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAR o (a) executado(a) DISTRIBUIDORA OCEANICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 00.641.304/0001-38, para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) pagar a dívida na importância de R$ R$ 4.441.837,25 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), incluindo juros, multa moratória e encargos constantes das Certidões da Dívida Ativa que acompanham a inicial (ID´s 86014888 - 86014891); como também os honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da execução, os quais serão reduzidos à metade, se o pagamento da dívida for efetivado no devido prazo; e, ainda, as custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública; sabendo que, recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens móveis, presume-se sua propriedade tão-somente pela posse, assim, transferível pela tradição. Poderá oferecer embargos à execução. Para tanto, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do momento em que a garantia ao juízo é assegurada ou da intimação da penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, e que para o futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido este edital que será publicado e afixado na sede deste juízo, na forma da lei. Tudo conforme despacho ID 86014892 (págs. 1 e 2). Dado e passado nesta cidade de Macau, 18 de novembro de 2024. Eu, MARIA DA CONCEICAO PERES DA SILVA, Analista Judiciária, matrícula nº. f197794-6, o digitei e conferi, indo assinado pela MM Juíza de Direito. CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA DA COMARCA DE MACAU Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Telefone: 3673-9540 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/03/2024, 10:07

Juntada de certidão

29/02/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 20:00

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: (84) 36739544 - Email: [email protected] Processo nº: 0100580-94.2014.8.20.0105 ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º, do CPC Com permissivo no art. 2º, inciso I, do provimento nº 012, de 02 de agosto de 2005 Procedo à intimação da parte autora, através do seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, da diligência que resultou negativa, como se vê em ID nº 105037005. MACAU, 9 de janeiro de 2024 MARCOS DE OLIVEIRA SILVA ANALISTA JUDICIÁRIA

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de certidão

14/08/2023, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 21:18

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:45

Recebidos os autos

27/07/2022, 12:46

Digitalizado PJE

27/07/2022, 12:44

Remessa para Setor de Digitalização PJE

22/03/2022, 12:56

Recebimento

01/10/2021, 11:25

Mero expediente

30/09/2021, 07:49

Petição

01/12/2017, 02:44

Recebimento

01/12/2017, 02:44

Recebimento

01/12/2017, 02:44

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 01:18

Expedição de ofício

28/04/2017, 02:44

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/04/2017, 02:42

Ato Ordinatório praticado

16/03/2017, 12:16

Juntada de mandado

14/09/2015, 12:30

Expedição de mandado

28/08/2015, 02:18

Recebimento

30/06/2015, 04:09

Mero expediente

16/06/2015, 09:59

Concluso para despacho

08/01/2015, 03:09

Petição

08/01/2015, 03:08

Recebimento

19/12/2014, 04:47

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/10/2014, 12:19

Certidão expedida/exarada

14/08/2014, 09:07

Juntada de carta devolvida

13/08/2014, 11:18

Expedição de carta de citação

07/07/2014, 11:42

Expedição de mandado

06/05/2014, 05:09

Certidão expedida/exarada

06/05/2014, 03:35

Recebimento

06/05/2014, 03:33

Mero expediente

29/04/2014, 09:07

Concluso para despacho

25/04/2014, 03:09

Certidão expedida/exarada

23/04/2014, 12:14

Distribuído por sorteio

22/04/2014, 04:57

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Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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