Execução Fiscal 0217654-40.2007.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0217654-40.2007.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: ESPÓLIO DE MARIA NAZARE DE OLIVEIRA DANTAS registrado(a) civilmente como Espólio de Maria Nazare de Oliveira Dantas Advogado: Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO ROBSON DE SOUZA MEDEIROS, FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0217654-40.2007.8.20.0001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 428.350,00 (quatrocentos e vinte e oito mil trezentos e cinquenta reais) nas condições da carta de arrematação de id 115575233. Antes de seguimento do feito, intime-se a Prefeitura Municipal de Natal, para no prazo de 10 (dez) dias, juntar DAM referente ao débito de IPTU. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 19 de fevereiro de 2025 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: ESPÓLIO DE MARIA NAZARE DE OLIVEIRA DANTAS registrado(a) civilmente como Espólio de Maria Nazare de Oliveira Dantas Advogado: Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO ROBSON DE SOUZA MEDEIROS, FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA D E C I S Ã O Recebidos hoje. O Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id. 133283169). Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0217654-40.2007.8.20.0001 defiro o pedido e determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 23 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de Espólio de Maria Nazare de Oliveira Dantas em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 15:44

Decorrido prazo de Espólio de Maria Nazare de Oliveira Dantas em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 15:44

Juntada de diligência

03/04/2024, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 16:38

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 11:19

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:20

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

22/01/2024, 09:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Maria Ferro Peron e outros Advogado: Executado: Espólio de Maria Nazare de Oliveira Dantas Advogado: Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO ROBSON DE SOUZA MEDEIROS, FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0217654-40.2007.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial, conforme Auto de Arrematação de id 61835452 - evento 3, a qual foi suspensa em face de Exceção de Pré-Executividade apresentada pela parte executada. Os autos foram remetidos ao juízo de origem para julgamento do referido incidente processual, cuja decisão de id 75575553 indeferiu a mesma. Os autos retornaram a este juízo. O Município de Natal, em petição de id 102896773, requer a continuidade do leilão até então suspenso. Decido. Diante do exposto, determino a continuidade do leilão de id 61835452 - evento 3. Intime-se a parte arrematante para efetuar o depósito judicial relativo à entrada de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da arrematação, bem como comprovar o recolhimento dos honorários do leiloeiro, em dez dias; após, expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse.. Intime-se o Município de Natal para requerimentos necessários, em dez dias. Após, venham os autos conclusos. Natal, 17 de outubro de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito Em Substituição Legal

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:29

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 17:56

Decisão

•26/11/2025, 16:10

—

Decorrido prazo de Espólio de Maria Nazare de Oliveira Dantas em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de Espólio de Maria Nazare de Oliveira Dantas em 15/04/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

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