Execução Fiscal 0247600-86.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0247600-86.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado: MARILIA SA BEZERRA DE SOUZA e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0247600-86.2009.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 46277989, pág. 05. Vejo então que não há nos autos bem penhorado. Decido. Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN). Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora. Providências necessárias. Natal/RN, 29 de maio de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/06/2024, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

26/01/2024, 07:17

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: MARILIA SA BEZERRA DE SOUZA e outros] Advogado: DESPACHO Não visualizo na certidão juntada ao id. 95519795, a intimação da parte autora, relativamente ao despacho proferido no Id. 90508638. Desta forma, por medida de cautela, determino a renovação da intimação do exequente do mencionado despacho. P.I.C Natal/RN, 11 de outubro de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0247600-86.2009.8.20.0001 Exeqüente: Estado do Rio Grande do Norte Advogado: Advogado(s) do reclamante: ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO, SILVIA FERRAZ SOBREIRA FONSECA, VANESKA CALDAS GALVAO, JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR, MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA]

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 13:33

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de VANESKA CALDAS GALVAO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:14

Publicado Intimação em 18/11/2022.

21/11/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 07:32

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 17:49

Despacho

•03/09/2024, 15:52

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR em 17/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANESKA CALDAS GALVAO em 17/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO em 17/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

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