Apelação Cível 0800586-67.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.929,60

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE ADEILSON DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO UTAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS

OAB/RN 9132·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

JOSE ADEILSON DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO UTAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU - BMG

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

BANCO BMG S.A

Reu

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

ADRIANA AMORIM SOARES MACEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

02/04/2025, 12:54

Decorrido prazo de JOSÉ ADEILSON DE SOUZA em 01/04/2025.

02/04/2025, 12:54

Decorrido prazo de JOSE ADEILSON DE SOUZA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:01

Decorrido prazo de JOSE ADEILSON DE SOUZA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:59

Decorrido prazo de JOSE ADEILSON DE SOUZA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:38

Decorrido prazo de JOSE ADEILSON DE SOUZA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 11:39

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:48

Juntada de laudo pericial

06/03/2025, 14:48

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão

02/04/2025, 12:54

Decorrido prazo de JOSÉ ADEILSON DE SOUZA em 01/04/2025.

02/04/2025, 12:54

Decorrido prazo de JOSE ADEILSON DE SOUZA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:01

Decorrido prazo de JOSE ADEILSON DE SOUZA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•28/07/2025, 10:18

Despacho

•11/06/2025, 10:19

01/04/2025, 15:59

Decorrido prazo de JOSE ADEILSON DE SOUZA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:38

Decorrido prazo de JOSE ADEILSON DE SOUZA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 11:39

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:48

Juntada de laudo pericial

06/03/2025, 14:48

Publicado Intimação em 26/02/2025.

06/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

06/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 26/02/2025.

28/02/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de ciência

26/02/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/02/2025, 11:44

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:35

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 05/02/2025.

06/02/2025, 15:34

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ADEILSON DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:41

Decorrido prazo de JOSE ADEILSON DE SOUZA em 20/12/2024 23:59.

21/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ADEILSON DE SOUZA em 20/12/2024 23:59.

21/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

16/12/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/12/2024, 13:31

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:50

Juntada de outros documentos

12/12/2024, 11:47

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 11/12/2024 04:44.

12/12/2024, 02:21

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 11/12/2024 04:44.

12/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 06:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 11:28

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:02

Juntada de outros documentos

09/12/2024, 11:00

Decorrido prazo de JOSE ADEILSON DE SOUZA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:04

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 06:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:55

Decorrido prazo de JOSE ADEILSON DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSE ADEILSON DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 13:03

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:21

Juntada de outros documentos

09/10/2024, 16:20

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:33

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSE ADEILSON DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:54

Decorrido prazo de JOSE ADEILSON DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:42

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

16/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

16/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:18

Outras Decisões

09/09/2024, 15:15

Conclusos para decisão

09/09/2024, 08:03

Juntada de outros documentos

09/09/2024, 08:01

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 11:07

Conclusos para despacho

23/08/2024, 08:43

Juntada de outros documentos

23/08/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/08/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:24

Recebidos os autos.

08/08/2024, 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Gab. Des. Expedito Ferreira na Câmara Cível

08/08/2024, 15:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/08/2024, 11:13

Conclusos para decisão

06/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de parecer

06/08/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 12:42

Recebidos os autos

31/07/2024, 16:29

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:29

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 16:29

Acórdão

•12/05/2025, 14:51

Despacho

•15/03/2025, 11:39

Decisão

•10/02/2025, 11:44

Despacho

•12/12/2024, 13:31

Despacho

•09/12/2024, 11:28

Despacho

•15/10/2024, 13:03

Decisão

•09/09/2024, 15:15

Despacho

•23/08/2024, 11:07

Decisão

•07/08/2024, 11:13

Despacho

•01/08/2024, 13:37

Despacho

•01/08/2024, 12:42

Sentença

•18/06/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 08:30

Todos os documentos(17)

Acórdão

•28/07/2025, 10:18

Despacho

•11/06/2025, 10:19

Acórdão

•12/05/2025, 14:51

Despacho

•15/03/2025, 11:39

Decisão

•10/02/2025, 11:44

Despacho

•12/12/2024, 13:31

Despacho

•09/12/2024, 11:28

Despacho

•15/10/2024, 13:03

Decisão

•09/09/2024, 15:15

Despacho

•23/08/2024, 11:07

Decisão

•07/08/2024, 11:13

Despacho

•01/08/2024, 13:37

Despacho

•01/08/2024, 12:42

Sentença

•18/06/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:53

Decisão

•08/01/2024, 15:29