Execução Fiscal 0826073-54.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 6.212,24

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 20:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:49

Outras Decisões

09/04/2026, 16:55

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:02

Outras Decisões

08/12/2025, 22:35

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 21:32

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:04

Todas as movimentações(69)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 20:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:49

Outras Decisões

09/04/2026, 16:55

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:02

Outras Decisões

08/12/2025, 22:35

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 21:32

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 23:10

Conclusos para decisão

22/05/2025, 08:49

Juntada de certidão

11/03/2025, 11:01

Decorrido prazo de WILDE MARTINS DA CRUZ em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:48

Juntada de diligência

04/02/2025, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:37

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0826073-54.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: WILDE MARTINS DA CRUZ - ME e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO-- COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem móvel penhorado nos autos (id 41487402, evento 2). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 27 de fevereiro de 2025, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Com pagamento à vista. Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 27 de fevereiro de 2025, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Com pagamento também à vista. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. Natal, 10 de janeiro de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:36

Outras Decisões

16/01/2025, 23:27

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

22/01/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: WILDE MARTINS DA CRUZ - ME e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0826073-54.2015.8.20.5001 Exeqüente: Estado do Rio Grande do Norte Advogado: ] Vistos hoje. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão juntada ao Id. 63182143. P.I. NATAL /RN, 19 de outubro de 2023. KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 08:00

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2022, 15:52

Juntada de Petição de certidão

12/01/2022, 15:52

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 23:24

Conclusos para despacho

26/11/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

20/10/2020, 14:51

Juntada de certidão

07/08/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 14:16

Conclusos para decisão

14/04/2020, 19:17

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/10/2019 23:59:59.

29/10/2019, 01:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 15:29

Conclusos para despacho

15/04/2019, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2019, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2019, 21:16

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 10:34

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 10:34

Juntada de certidão

30/07/2018, 12:56

Juntada de certidão

30/07/2018, 12:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2015, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2015, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2015, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2015, 17:53

Conclusos para despacho

23/06/2015, 12:55

Distribuído por sorteio

23/06/2015, 12:55

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 16:55

Decisão

•08/12/2025, 22:35

Despacho

•11/08/2025, 23:10

Decisão

•16/01/2025, 23:27

Despacho

•23/10/2023, 08:00

Despacho

•26/11/2020, 23:24

Despacho

•10/06/2020, 14:16

Despacho

•17/06/2019, 15:29

Despacho

•12/08/2015, 17:52