Execução Fiscal 0839450-29.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0839450-29.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0839450-29.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): VALMILSON PINHEIRO DE LIMA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.627,12 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de janeiro de 2024. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122713131500000000001358033 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122713131500000000001358034 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122713131500000000001358035 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122713131500000000001358036 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122713131500000000001358037 Petição Inicial Petição Inicial 14122713131500000000001358032 Despacho Despacho 15052614360256000000002092303 Carta de citação Citação 17040515185888400000009425668 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010438406 Despacho Despacho 18031417485472800000022138406 Certidão Certidão 19031313180875800000039106575 Citação Citação 19031416373193900000039169432 Proc. nº 0839450-29.201(NÃO CUMPRIDO) não existe o número Aviso de recebimento 19103113251550400000048671104 Certidão Certidão 20042809402777600000053272051 0839450-29.2014.8.20.5001 Documento de Comprovação 20042809402809700000053272054 Certidão Certidão 20052617251017300000054033579 PROC. 0839450-29 Planilha de Cálculos 20052617251056400000054033580 Citação Citação 20052619242742900000054037775 Diligência Diligência 20110319371145100000059793544 Certidão Certidão 21031110013639400000063505897 Citação Citação 22062208054081900000063509481 AR-0839450-29.2014 Aviso de recebimento 22062208054713300000079990322 Mandado Mandado 22101909064746100000085714546 Diligência Diligência 22112518260075900000087402409 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040410323252300000092655425 Mandado Mandado 23062016144941300000096242189 Diligência Diligência 23072123493954700000097759641 Intimação Intimação 23092610121127900000101297079 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23092719221689900000101456732 DETRAN Documento de Comprovação 23092719221697100000101456733 Despacho Despacho 23102016071797000000102700265 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) VALMILSON PINHEIRO DE LIMA - CPF: 316.576.564-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/02/2026

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(86)