Execução Fiscal 0812390-23.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.289,20

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

F & P BATERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANKLEIDE KALINE DANTAS

CPF

Reu

MARIA LENICE DE PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

RODRYGO AIRES DE MORAIS

OAB/RN 4116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de FRANKLEIDE KALINE DANTAS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:46

Juntada de diligência

09/05/2024, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:10

Decorrido prazo de RODRYGO AIRES DE MORAIS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:10

Decorrido prazo de RODRYGO AIRES DE MORAIS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:42

Decorrido prazo de RODRYGO AIRES DE MORAIS em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

22/01/2024, 09:20

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de FRANKLEIDE KALINE DANTAS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:46

Juntada de diligência

09/05/2024, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 16:14

Despacho

•04/09/2023, 16:20

09/05/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:10

Decorrido prazo de RODRYGO AIRES DE MORAIS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:10

Decorrido prazo de RODRYGO AIRES DE MORAIS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:42

Decorrido prazo de RODRYGO AIRES DE MORAIS em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

22/01/2024, 09:20

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Processo nº 0812390-23.2015.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo a parte EXECUTADA, através de seus advogados para, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, indicar dados bancários para expedição de alvará de levantamento de penhora. Mossoró-RN, 8 de janeiro de 2024 DARIO EMANUEL DE MELO Analista Judiciário CARLA MILENA MOREIRA DA SILVA Estagiária de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 07:38

Juntada de certidão

05/12/2023, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição de extinção

07/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:20

Conclusos para despacho

04/09/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 07:42

Conclusos para despacho

02/07/2023, 12:05

Juntada de termo

02/07/2023, 12:05

Juntada de certidão

02/05/2023, 10:33

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:07

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:04

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:02

Juntada de certidão

12/12/2022, 09:14

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:20

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:10

Juntada de termo

23/08/2022, 11:09

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:52

Decorrido prazo de FRANKLEIDE KALINE DANTAS em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 05:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2022, 15:39

Juntada de Petição de diligência

13/04/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 15:07

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:21

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 02:44

Conclusos para despacho

07/12/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:27

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 17:31

Conclusos para despacho

22/07/2021, 13:44

Juntada de termo

22/07/2021, 13:19

Juntada de termo

16/07/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 13:40

Conclusos para despacho

12/04/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2021, 16:08

Juntada de Petição de diligência

24/02/2021, 16:08

Juntada de certidão

10/02/2021, 10:47

Juntada de certidão

07/01/2021, 17:14

Juntada de certidão

20/10/2020, 15:42

Juntada de certidão

21/09/2020, 17:30

Juntada de certidão

28/08/2020, 15:50

Juntada de certidão

29/07/2020, 15:58

Juntada de certidão

25/06/2020, 17:06

Juntada de certidão

01/06/2020, 19:26

Expedição de Mandado.

01/05/2020, 16:23

Juntada de certidão

25/03/2020, 20:57

Juntada de certidão

12/03/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 19:17

Conclusos para despacho

09/03/2020, 10:35

Juntada de certidão

19/02/2020, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 07:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 11:39

Conclusos para despacho

26/11/2019, 10:09

Juntada de certidão

19/11/2019, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 01:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 15:46

Conclusos para despacho

12/09/2019, 09:55

Juntada de termo

12/09/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/09/2018, 13:24

Juntada de certidão

27/09/2018, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 17:39

Conclusos para despacho

05/04/2018, 12:49

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 12:48

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/04/2018, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 11:48

Juntada de certidão

19/01/2018, 12:23

Juntada de certidão

18/01/2018, 13:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2017, 15:14

Conclusos para julgamento

06/06/2017, 09:53

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 09:52

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2015, 17:14

Conclusos para despacho

20/05/2015, 15:19

Distribuído por sorteio

20/05/2015, 15:19

Despacho

•05/07/2023, 07:42

Despacho

•25/08/2022, 10:20

Despacho

•15/12/2021, 02:44

Despacho

•31/08/2021, 15:27

Despacho

•23/07/2021, 17:31

Despacho

•13/04/2021, 13:40

Despacho

•09/03/2020, 19:17

Despacho

•26/11/2019, 11:39

Despacho

•12/09/2019, 15:46

Acórdão

•18/01/2019, 12:34

Acórdão

•18/01/2019, 12:34

Despacho

•29/08/2018, 17:38

Sentença

•22/08/2017, 15:14

Todos os documentos(16)

Sentença

•29/11/2023, 16:14

Despacho

•04/09/2023, 16:20

Despacho

•05/07/2023, 07:42

Despacho

•25/08/2022, 10:20

Despacho

•15/12/2021, 02:44

Despacho

•31/08/2021, 15:27

Despacho

•23/07/2021, 17:31

Despacho

•13/04/2021, 13:40

Despacho

•09/03/2020, 19:17

Despacho

•26/11/2019, 11:39

Despacho

•12/09/2019, 15:46

Acórdão

•18/01/2019, 12:34

Acórdão

•18/01/2019, 12:34

Despacho

•29/08/2018, 17:38

Sentença

•22/08/2017, 15:14

Despacho

•20/05/2015, 17:14