Monitória 0813945-31.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaNota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.260,80

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

20/10/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 11:57

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:06

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:29

Juntada de diligência

19/05/2025, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 09:53

Decorrido prazo de ANTENOR GONCALVES CALIXTO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2025, 08:33

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 03:34

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 03:32

Todas as movimentações(83)

Juntada de certidão

20/10/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 11:57

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:06

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:29

Juntada de diligência

19/05/2025, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 09:53

Decorrido prazo de ANTENOR GONCALVES CALIXTO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2025, 08:33

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 03:34

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ADOLPHO LUCAS MEDEIROS EVANGELISTA - RN14642, ANTENOR GONCALVES CALIXTO - RN17170 Ré(u)(s): M. B. DE ALMEIDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0813945-31.2022.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): LOJAS SANTA LUCIA HIGIENE E BELEZA LTDA Advogados do(a) Trata-se de MONITÓRIA (40) proposta por LOJAS SANTA LUCIA HIGIENE E BELEZA LTDA em face de M. B. DE ALMEIDA - ME. O(a) autor(a) requereu, em petição de ID 142289480, que seja feita a citação do demandado de forma eletrônica, por meio do aplicativo Whatsapp. É o relatório. Decido. Com efeito, cumpre-se ressaltar que a citação é ato indispensável do processo e pressuposto de sua existência. É o momento no qual se dar ciência ao réu sobre a existência da ação, e, também, necessariamente, sobre os termos dela, perfectibilizando a triangulação processual. A citação é elemento essencial para o contraditório e ampla defesa e a partir da data de sua ocorrência se produzem efeitos de alta repercussão, como a constituição do devedor em mora, a vinculação do objeto discutido no processo ao seu resultado e a determinação de litispendência. Por sua relevância, a ausência de citação configura vício transrescisório, podendo ser arguido a qualquer tempo. O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 246, inciso V, prevê a possibilidade de citação por meio eletrônico, na forma da lei. A Lei 11.419/06, por sua vez, autoriza a realização da citação pelo meio eletrônico, desde que observadas as formas e cautelas elencadas no art. 5º da mesma lei, bem como que a íntegra dos autos esteja disponível ao citando. O referido artigo assevera que serão feitas por meio eletrônico, em portal próprio, aos que se cadastrarem junto ao Poder judiciário, cabendo aos respectivos órgãos disciplinarem a questão. Por outro lado, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo CPC/2015, aprovou, no ano de 2017, a utilização do Whatsapp para intimação, e não para citações, desde que realizado prévio cadastro e adesão voluntária do usuário. Entretanto, recentemente, por meio da Resolução 354/2020, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, previu em seu art. 8º que “Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.” Por outro lado, o TJRN por meio da Resolução nº 28, de 20 de abril de 2022 do TJRN, com as alterações promovidas pela Resolução nº 33 de 09 de junho de 2002, autoriza a utilização de recursos tecnológicos aos Oficiais de Justiça, quando do cumprimento dos mandados de citação ou intimação, dentre eles o aplicativo de WhatsApp, destacando em seu art. 10, que reputa-se realizada a cientificação com o envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove que a parte teve ciência da ordem constante do mandado ou do ofício. Assim, DEFIRO o pedido de ID 142289480, observando-se os artigos 9º parágrafo único, 10 e 11 da mencionada Resolução. Cumpra-se, observando-se os telefones informados na petição de ID 142289480, e utilizando-se do mandado já expedido. Não sendo possível a realização da diligência mediante o uso de recursos tecnológicos, e na forma disciplinada, o ato deverá ser realizado presencialmente, utilizando-se o mesmo mandado já expedido, independente de conclusão. Publique e Intime-se. MOSSORÓ /RN, 18 de março de 2025 (documento assinado digitalmente pelo magistrado, na forma da Lei n°11.419/06)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ADOLPHO LUCAS MEDEIROS EVANGELISTA - RN14642, ANTENOR GONCALVES CALIXTO - RN17170 Ré(u)(s): M. B. DE ALMEIDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0813945-31.2022.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): LOJAS SANTA LUCIA HIGIENE E BELEZA LTDA Advogados do(a) Trata-se de MONITÓRIA (40) proposta por LOJAS SANTA LUCIA HIGIENE E BELEZA LTDA em face de M. B. DE ALMEIDA - ME. O(a) autor(a) requereu, em petição de ID 142289480, que seja feita a citação do demandado de forma eletrônica, por meio do aplicativo Whatsapp. É o relatório. Decido. Com efeito, cumpre-se ressaltar que a citação é ato indispensável do processo e pressuposto de sua existência. É o momento no qual se dar ciência ao réu sobre a existência da ação, e, também, necessariamente, sobre os termos dela, perfectibilizando a triangulação processual. A citação é elemento essencial para o contraditório e ampla defesa e a partir da data de sua ocorrência se produzem efeitos de alta repercussão, como a constituição do devedor em mora, a vinculação do objeto discutido no processo ao seu resultado e a determinação de litispendência. Por sua relevância, a ausência de citação configura vício transrescisório, podendo ser arguido a qualquer tempo. O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 246, inciso V, prevê a possibilidade de citação por meio eletrônico, na forma da lei. A Lei 11.419/06, por sua vez, autoriza a realização da citação pelo meio eletrônico, desde que observadas as formas e cautelas elencadas no art. 5º da mesma lei, bem como que a íntegra dos autos esteja disponível ao citando. O referido artigo assevera que serão feitas por meio eletrônico, em portal próprio, aos que se cadastrarem junto ao Poder judiciário, cabendo aos respectivos órgãos disciplinarem a questão. Por outro lado, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo CPC/2015, aprovou, no ano de 2017, a utilização do Whatsapp para intimação, e não para citações, desde que realizado prévio cadastro e adesão voluntária do usuário. Entretanto, recentemente, por meio da Resolução 354/2020, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, previu em seu art. 8º que “Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.” Por outro lado, o TJRN por meio da Resolução nº 28, de 20 de abril de 2022 do TJRN, com as alterações promovidas pela Resolução nº 33 de 09 de junho de 2002, autoriza a utilização de recursos tecnológicos aos Oficiais de Justiça, quando do cumprimento dos mandados de citação ou intimação, dentre eles o aplicativo de WhatsApp, destacando em seu art. 10, que reputa-se realizada a cientificação com o envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove que a parte teve ciência da ordem constante do mandado ou do ofício. Assim, DEFIRO o pedido de ID 142289480, observando-se os artigos 9º parágrafo único, 10 e 11 da mencionada Resolução. Cumpra-se, observando-se os telefones informados na petição de ID 142289480, e utilizando-se do mandado já expedido. Não sendo possível a realização da diligência mediante o uso de recursos tecnológicos, e na forma disciplinada, o ato deverá ser realizado presencialmente, utilizando-se o mesmo mandado já expedido, independente de conclusão. Publique e Intime-se. MOSSORÓ /RN, 18 de março de 2025 (documento assinado digitalmente pelo magistrado, na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/03/2025, 10:12

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 18:45

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: LOJAS SANTA LUCIA HIGIENE E BELEZA LTDA Advogado: Advogados do(a) AUTOR: ADOLPHO LUCAS MEDEIROS EVANGELISTA - RN14642, ANTENOR GONCALVES CALIXTO - RN17170 Parte Ré: REU: M. B. DE ALMEIDA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 21 de janeiro de 2025. MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0813945-31.2022.8.20.5106 Ação: MONITÓRIA (40) Parte

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:30

Juntada de diligência

19/12/2024, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2024, 11:47

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 10:16

Publicado Intimação em 29/10/2024.

07/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

07/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

04/12/2024, 21:24

Publicado Intimação em 16/09/2024.

04/12/2024, 21:24

Decorrido prazo de ANTENOR GONCALVES CALIXTO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de ANTENOR GONCALVES CALIXTO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:05

Juntada de Petição de comunicações

25/10/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ADOLPHO LUCAS MEDEIROS EVANGELISTA - RN14642, ANTENOR GONCALVES CALIXTO - RN17170 Ré(u)(s): M. B. DE ALMEIDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0813945-31.2022.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): LOJAS SANTA LUCIA HIGIENE E BELEZA LTDA Advogados do(a) Trata-se de MONITÓRIA (40) proposta por LOJAS SANTA LUCIA HIGIENE E BELEZA LTDA em face de M. B. DE ALMEIDA - ME. O(a) autor(a) requereu, em petição de ID 133830667, que seja feita a citação do demandado de forma eletrônica, por meio do aplicativo Whatsapp. É o relatório. Decido. Com efeito, cumpre-se ressaltar que a citação é ato indispensável do processo e pressuposto de sua existência. É o momento no qual se dar ciência ao réu sobre a existência da ação, e, também, necessariamente, sobre os termos dela, perfectibilizando a triangulação processual. A citação é elemento essencial para o contraditório e ampla defesa e a partir da data de sua ocorrência se produzem efeitos de alta repercussão, como a constituição do devedor em mora, a vinculação do objeto discutido no processo ao seu resultado e a determinação de litispendência. Por sua relevância, a ausência de citação configura vício transrescisório, podendo ser arguido a qualquer tempo. O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 246, inciso V, prevê a possibilidade de citação por meio eletrônico, na forma da lei. A Lei 11.419/06, por sua vez, autoriza a realização da citação pelo meio eletrônico, desde que observadas as formas e cautelas elencadas no art. 5º da mesma lei, bem como que a íntegra dos autos esteja disponível ao citando. O referido artigo assevera que serão feitas por meio eletrônico, em portal próprio, aos que se cadastrarem junto ao Poder judiciário, cabendo aos respectivos órgãos disciplinarem a questão. Por outro lado, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo CPC/2015, aprovou, no ano de 2017, a utilização do Whatsapp para intimação, e não para citações, desde que realizado prévio cadastro e adesão voluntária do usuário. Entretanto, recentemente, por meio da Resolução 354/2020, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, previu em seu art. 8º que “Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.” Por outro lado, o TJRN por meio da Resolução nº 28, de 20 de abril de 2022 do TJRN, com as alterações promovidas pela Resolução nº 33 de 09 de junho de 2002, autoriza a utilização de recursos tecnológicos aos Oficiais de Justiça, quando do cumprimento dos mandados de citação ou intimação, dentre eles o aplicativo de WhatsApp, destacando em seu art. 10, que reputa-se realizada a cientificação com o envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove que a parte teve ciência da ordem constante do mandado ou do ofício. Assim, DEFIRO o pedido de ID 133830667, observando-se os artigos 9º parágrafo único, 10 e 11 da mencionada Resolução. Cumpra-se, observando-se os telefones informados na petição de ID 133830667, e utilizando-se do mandado já expedido. Não sendo possível a realização da diligência mediante o uso de recursos tecnológicos, e na forma disciplinada, o ato deverá ser realizado presencialmente, utilizando-se o mesmo mandado já expedido, independente de conclusão. Publique e Intime-se. MOSSORÓ /RN, 17 de outubro de 2024 (documento assinado digitalmente pelo magistrado, na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 07:51

Decorrido prazo de ANTENOR GONCALVES CALIXTO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 17:23

Decorrido prazo de ANTENOR GONCALVES CALIXTO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/10/2024, 14:59

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:52

Juntada de certidão

17/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: LOJAS SANTA LUCIA HIGIENE E BELEZA LTDA Parte Ré: M. B. DE ALMEIDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, §4°, do CPC, INTIMO a parte autora, por seu patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas referentes à publicação de edital no DJE, no valor de R$ 332,46 (trezentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), Portaria 1984/2022 da Presidência do TJ, por cada folha (A4), conforme dispõe a TABELA VII – ATOS DIVERSOS (código 1100420), da LEI Nº 11.038, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, procedendo em seguida a juntada do Comprovante de Pagamento no presente feito. Mossoró/RN, 12 de setembro de 2024. (Assinado digitalmente) IRANEIDE DE OLIVEIRA Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 Processo nº: 0813945-31.2022.8.20.5106 Ação: MONITÓRIA (40) Parte

13/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:29

Juntada de ato ordinatório

12/09/2024, 11:28

Juntada de certidão

12/09/2024, 11:10

Juntada de certidão

02/06/2024, 13:52

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 08:02

Conclusos para despacho

08/12/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:06

Juntada de diligência

28/08/2023, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 13:08

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:34

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:33

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:40

Decorrido prazo de ANTENOR GONCALVES CALIXTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:52

Publicado Intimação em 16/03/2023.

27/03/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

27/03/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: LOJAS SANTA LUCIA HIGIENE E BELEZA LTDA Advogado: Advogados do(a) AUTOR: ADOLPHO LUCAS MEDEIROS EVANGELISTA - RN14642, ANTENOR GONCALVES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0813945-31.2022.8.20.5106 Ação: MONITÓRIA (40) Parte

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de diligência

02/02/2023, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2023, 10:11

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 12:34

Decorrido prazo de ANTENOR GONCALVES CALIXTO em 05/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 20:39

Publicado Intimação em 19/09/2022.

20/09/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

18/09/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2022, 10:51

Juntada de Petição de diligência

15/09/2022, 10:51

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 11:26

Outras Decisões

04/07/2022, 08:18

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

01/07/2022, 09:16

Juntada de custas

30/06/2022, 16:08

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:06

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 16:06

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 11:57

Decisão

•18/03/2025, 10:12

Decisão

•17/10/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:28

Despacho

•08/12/2023, 08:02

Despacho

•20/07/2023, 17:34

Decisão

•04/07/2022, 08:17

28/03/2025, 00:00

28/03/2025, 00:00

25/10/2024, 00:00