Cumprimento de sentença 0800922-45.2019.8.20.5131 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800922-45.2019.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2024.

07/12/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

07/12/2024, 01:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.

25/11/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

25/11/2024, 21:30

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 12/08/2024

15/08/2024, 10:26

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO SOBRINHO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:59

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:59

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

15/07/2024, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

15/07/2024, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

15/07/2024, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

15/07/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800922-45.2019.8.20.5131. AUTOR: MARIA DE FATIMA DANTAS TORRES FREIRE REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL - IPSAM SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada comprovou o pagamento da obrigação. No ID 125227116 e 125227118 há expedição de alvarás para satisfação da obrigação. É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO Conforme dito anteriormente, verifico que o objeto da demanda já foi satisfeito, pois houve a integral satisfação da obrigação, cujo objeto era liberação dos valores. Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença. In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através da petição da exequente e a expedição dos alvarás. III. D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o demandado ao pagamento de custas processuais, ante a isenção legal prevista no art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.278/09. Cumprida a diligência acima, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Miguel/RN, data da assinatura digital MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 11:43

Despacho

•27/06/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800922-45.2019.8.20.5131. AUTOR: MARIA DE FATIMA DANTAS TORRES FREIRE REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL - IPSAM DECISÃO Reative-se o feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Trata-se de cumprimento de sentença em face do MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, o qual veio acompanhado de todos os documentos necessários, bem como do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC. Sendo assim, na forma do art. 27 da Lei n. 12.153/2009 c/c art. 534 do CPC, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar a execução ou informar se concorda com os cálculos apresentados pela parte autora (exequente), advertindo de que o silêncio importará em concordância, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito. Na forma do art. 535, §2º, do CPC, caso alegue excesso de execução, cumprirá à parte executada alegar e provar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da impugnação. Com fundamento no art. 27 da Lei n. 12.153/2009 c/c art. 513 do CPC c/c art. 920, I do CPC, havendo apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestação a respeito no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a que o silêncio implicará em concordância com os cálculos apresentados pelo demandado. Havendo impugnação ao cumprimento de sentença e permanecendo a divergência entre os cálculos apresentados no pedido inicial e na impugnação ao cumprimento da sentença, remetam-se os autos ao setor de cálculos deste juízo e, em seguida, faça-me os autos conclusos para decisão. Em caso de ausência de impugnação por parte do executado ou concordância, expressa ou tácita, da parte exequente com os valores informados em eventual impugnação ao cumprimento da sentença, ficam os cálculos desde já HOMOLOGADOS. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicado Intimação em 26/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 12/08/2024

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO SOBRINHO em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 12/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

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