Tutela Antecipada Antecedente 0807004-31.2023.8.20.5300 - TJRN

Tutela Antecipada Antecedente 0807004-31.2023.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807004-31.2023.8.20.5300. REQUERENTE: R GUEDES DA S OLIVEIRA, ROSIMEIRE GUEDES DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: ISAAC SOUZA, DESPERTAR DESENVOVIMENTO HUMANO, BARBARA BEZERRA DECISÃO A parte autora se insurge por meio da petição de ID 112690025, quanto à retratação realizada pela parte demanda. alegando que não houve o cumprimento da retratação, no sentido de desmentir a acusação feita pelos demandados à escola autora, além disso a publicação foi veiculada no "Story" da plataforma Instagram, que desaparece em 24 horas, requerendo, portanto, a incidência da multa por descumprimento. A parte demandada se manifestou, reiterando que cumpriu integralmente a decisão e caso o Juízo entenda pela insuficiência da retratação, se disponibiliza para cumprimento de nova decisão com os parâmetros a serem informados. A decisão de ID 112517981 determinou que fosse dado o direito de resposta e a serem veiculados nos mesmos perfis das redes sociais onde foram feitas as publicações sobre os fatos narrados na inicial. Assim, se as publicações veiculadas no Instagram da clínica demandada foram realizadas nos "Storys", como informa os documentos juntados na inicial, deve a retratação igualmente ser realizada no Story, como de fato foi feito pela ré. No tocante ao conteúdo, assiste razão à parte autora. O conteúdo publicado pela demandada não foi suficiente para desfazer as acusações imputadas à autora. Assim como forma de efetivar a tutela de urgência, deverá a clínica demandada escrever outra nota de retratação desfazendo a acusação feita à autora de violação às leis que protegem pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no prazo de vinte e quatro (24) horas, sob pena de caracterizar o descumprimento da tutela de urgência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Intime-se a clinica ré para cumprimento. No mais, aguardem-se os prazos para contestação. NATAL /RN, 10 de janeiro de 2024. ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/01/2024, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Decorrido prazo de ERICK PATRICK DE FRANCA PINHEIRO em 18/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Decorrido prazo de ERICK PATRICK DE FRANCA PINHEIRO em 25/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(17)