Mandado de Segurança CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gab. Des. Expedito Ferreira no Pleno
Partes do Processo
JOSE RINALDO PACHECO DE LIMA
CPF 878.***.***-49
Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
ESTADO DO RN
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDRESSA RODRIGUES DANTAS DOS SANTOS
OAB/RN 17550•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/06/2023, 09:14
Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:44
Juntada de Petição de diligência
26/05/2023, 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023, 09:22
Expedição de Ofício.
19/05/2023, 10:36
Transitado em Julgado em 10/05/2023
18/05/2023, 12:46
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023, 00:00
Decorrido prazo de ANDRESSA RODRIGUES DANTAS DOS SANTOS em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
16/03/2023, 00:23
Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023, 00:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
IMPETRANTE: JOSE RINALDO PACHECO DE LIMA Advogado(s): ANDRESSA RODRIGUES DANTAS DOS SANTOS AUTORIDADE: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN Relator: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Expedito Ferreira no Pleno MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0813896-79.2022.8.20.0000
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por JOSE RINALDO PACHECO DE LIMA, na qual requer que seja concedida a segur