Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0878296-37.2022.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): RIVELINO RIBEIRO EUFRASIO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 8.038,04 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de março de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091608495300000000084144443 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091608495300000000084144444 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091608495300000000084144445 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091608495300000000084144446 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091608495300000000084144447 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091608495300000000084144698 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091608495300000000084144699 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091608495300000000084144700 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091608495300000000084144701 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091608495300000000084144702 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091608495300000000084144703 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091608495300000000084144704 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091608495300000000084144705 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091608495300000000084144706 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091608495300000000084144707 Petição Inicial Petição Inicial 22091608495300000000084144442 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091608502300000000084144345 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091608502300000000084144346 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091608502300000000084144347 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091608502300000000084144748 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091608502300000000084144749 Decisão Decisão 22092118292752200000084151045 Citação Citação 23062011491271500000085066215 Certidão Certidão 23030912112656100000091101579 0878296-37.2022AR Aviso de recebimento 23062011491833000000096216759 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062011502418600000096216764 Intimação Intimação 23062011502418600000096216764 Petição Petição 23080315432421700000098412315 INFOSEG Documento de Comprovação 23080315432437600000098412316 Certidão Certidão 23081709575540900000099089923 Citação Citação 23110610203124700000103427620 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 23120906035800000000105341850 devolução do AR com motivo 6 não procurado Certidão 23121408535434700000105583113 Despacho Despacho 23121500113258700000105391131 Intimação Intimação 23121500113258700000105391131 Petição Petição 24011015103277400000106264464 RELATÓRIO Certidão de Dívida Ativa 24011015103284600000106264465 Despacho Despacho 24012613590228600000107030766 Citação Citação 24022311155118900000108508018 Certidão Certidão 24050911073042600000113231325 Ofício Certidão 24080815125515100000119635798 Ofício Certidão 24102214430610300000125335554 Diligência Diligência 24120221550555200000128424088 0878296. dilig Ngtva-Rivelino Ribeiro Eufrasio Diligência 24120221550561500000128424097 Intimação Intimação 24120307223943300000128431564 Petição Petição 24121008132920000000128975310 PETIÇÃO Documento de Identificação 24121008133324500000128975314 CDA Documento de Comprovação 24121008133332000000128975315 COMPROVANTE DETRAN Documento de Comprovação 24121008133338400000128975316 COMPROVANTE CPF RECEITA Documento de Comprovação 24121008133346200000128975317 Despacho Despacho 25011613584521700000130723695
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) RIVELINO RIBEIRO EUFRASIO CPF: 634.635.394-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do