Execução Fiscal 0036992-08.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 6.140,94

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado: Executado: José Euber Pereira Soares Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0036992-08.2012.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos hoje. Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 13849471). A parte executada José Euber Pereira Soares satisfez a obrigação, conforme comunicação do Estado do Rio Grande do Norte na petição inserida ao 113034857. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 09 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: José Euber Pereira Soares] Advogado: Advogado(s) do reclamado: NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0036992-08.2012.8.20.0001 Exeqüente: Estado do Rio Grande do Norte Advogado: Advogado(s) do reclamante: MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA, JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR, MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA] Trata-se de ação de execução fiscal estadual com bem penhorado nos autos. A parte executada efetuou depósito judicial de id 110224167, requerendo a extinção do feito. Antes do prosseguimento do feito, intime-se o Fazenda Pública do RN, na pessoa de seu Procurador Geral, para se pronunciar, no prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 8 de novembro de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição de extinção

08/01/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 23:03

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:07

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 22:27

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/04/2022, 16:13

Outras Decisões

03/11/2021, 16:48

Conclusos para decisão

06/06/2018, 10:55

Todas as movimentações(47)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado: Executado: José Euber Pereira Soares Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0036992-08.2012.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos hoje. Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 13849471). A parte executada José Euber Pereira Soares satisfez a obrigação, conforme comunicação do Estado do Rio Grande do Norte na petição inserida ao 113034857. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 09 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: José Euber Pereira Soares] Advogado: Advogado(s) do reclamado: NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0036992-08.2012.8.20.0001 Exeqüente: Estado do Rio Grande do Norte Advogado: Advogado(s) do reclamante: MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA, JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR, MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA] Trata-se de ação de execução fiscal estadual com bem penhorado nos autos. A parte executada efetuou depósito judicial de id 110224167, requerendo a extinção do feito. Antes do prosseguimento do feito, intime-se o Fazenda Pública do RN, na pessoa de seu Procurador Geral, para se pronunciar, no prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 8 de novembro de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição de extinção

08/01/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 23:03

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:07

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 22:27

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/04/2022, 16:13

Outras Decisões

03/11/2021, 16:48

Conclusos para decisão

06/06/2018, 10:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Mov. [32] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

09/12/2017, 17:27

Mov. [31] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(03/12/15)

17/02/2016, 23:59

Conclusos para decisão

11/02/2016, 11:37

Conclusos para despacho

11/02/2016, 11:37

Mov. [28] - Petição: Juntada de Petição

29/01/2016, 15:29

Mov. [27] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 14/12/15 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(03/12/15)

15/12/2015, 00:04

Mov. [26] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

03/12/2015, 14:53

Mov. [25] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

03/12/2015, 14:52

Mov. [24] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

21/09/2015, 14:42

Mov. [23] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(15/04/14)

27/05/2014, 23:59

Mov. [22] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 25/04/14 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(15/04/14)

25/04/2014, 23:59

Mov. [21] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

15/04/2014, 08:12

Mov. [20] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

15/04/2014, 08:12

Mov. [19] - Documento: Juntada de Ofício

15/04/2014, 08:03

Mov. [18] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

15/04/2014, 08:01

Mov. [17] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de JOSE EUBER PEREIRA SOARES/(Sem resposta) *Referente a(o) Mandado determinado pelo evento Documento expedido(11/10/13)

26/03/2014, 23:59

Mov. [16] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida Penhora, devidamente registrada no DETRAN, de um veículo avaliado em R$ 8.000,00.

07/03/2014, 08:26

Mov. [15] - Documento lido: Mandado lido(a)/(Para JOSE EUBER PEREIRA SOARES) em 21/02/14 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(11/10/13)

07/03/2014, 08:22

Mov. [14] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(11/10/13)

05/11/2013, 13:51

Mov. [13] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

05/11/2013, 09:13

Mov. [12] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ JOSE EUBER PEREIRA SOARES

11/10/2013, 09:12

Mov. [11] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

11/10/2013, 09:12

Mov. [10] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

20/09/2013, 09:08

Mov. [9] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ JOSE EUBER PEREIRA SOARES em 08/08/13

20/09/2013, 09:07

Mov. [8] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para JOSE EUBER PEREIRA SOARES

04/03/2013, 17:22

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para JOSE EUBER PEREIRA SOARES

28/11/2012, 11:58

Mov. [6] - Decisão: Decisão

28/11/2012, 11:58

Conclusos para decisão

26/11/2012, 13:58

Mov. [4] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

26/11/2012, 13:58

Distribuído por sorteio

26/11/2012, 11:53

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

26/11/2012, 11:53

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 17:39

Despacho

•08/11/2023, 23:03

Despacho

•22/11/2022, 22:27

Decisão

•03/11/2021, 16:48

Decisão

•28/11/2012, 11:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h