Procedimento Comum Cível 0100659-39.2015.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2015

Valor da Causa

R$ 14.884,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Luciano Sebastião da Silva REU: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU/RN - CEP 59500-000 Processo nº 0100659-39.2015.8.20.0105 Trata-se de ação previdenciária pela qual busca o autor a concessão de aposentadoria por invalidez decorrente de acidade de trabalho trabalho. Analisando os autos, observo que foi reconhecida a litispendência entre este processo (0100659- 39.2015.8.20.0105) e o de número 0101732-75.2017.8.20.0105, que, inclusive, foi extinto sem julgamento de mérito. Observo, ainda, que o autor pugnou na petição de id 100268438 pela juntada de prova emprestada daqueles autos, consistente na perícia médica. Diante disso e considerando que os processo têm as mesmas partes e causa de pedir, defiro o pedido de prova emprestada, autorizando de logo o autor a acostar a estes autos a perícia médica que repousa nos autos de n.º 0101732-75.2017.8.20.0105, no prazo de 10 dias. Nesse mesmo prazo, deverá o autor dizer se tem outras provas a produzir. Com a juntada da perícia médica pelo autor, a título de prova emprestada, intime-se o réu para, também no prazo de 10 dias, se manifestar sobre ela e dizer se possui outras provas a produzir. Macau/RN, 15/11/2024. CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

26/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

22/01/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

22/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUCIANO SEBASTIÃO DA SILVA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0100659-39.2015.8.20.0105 Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição (id. 101142192) e seus documentos anexados. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Macau/RN, data do sistema. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 20:40

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2023, 22:29

Todas as movimentações(47)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Luciano Sebastião da Silva REU: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU/RN - CEP 59500-000 Processo nº 0100659-39.2015.8.20.0105 Trata-se de ação previdenciária pela qual busca o autor a concessão de aposentadoria por invalidez decorrente de acidade de trabalho trabalho. Analisando os autos, observo que foi reconhecida a litispendência entre este processo (0100659- 39.2015.8.20.0105) e o de número 0101732-75.2017.8.20.0105, que, inclusive, foi extinto sem julgamento de mérito. Observo, ainda, que o autor pugnou na petição de id 100268438 pela juntada de prova emprestada daqueles autos, consistente na perícia médica. Diante disso e considerando que os processo têm as mesmas partes e causa de pedir, defiro o pedido de prova emprestada, autorizando de logo o autor a acostar a estes autos a perícia médica que repousa nos autos de n.º 0101732-75.2017.8.20.0105, no prazo de 10 dias. Nesse mesmo prazo, deverá o autor dizer se tem outras provas a produzir. Com a juntada da perícia médica pelo autor, a título de prova emprestada, intime-se o réu para, também no prazo de 10 dias, se manifestar sobre ela e dizer se possui outras provas a produzir. Macau/RN, 15/11/2024. CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

26/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

22/01/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

22/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUCIANO SEBASTIÃO DA SILVA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0100659-39.2015.8.20.0105 Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição (id. 101142192) e seus documentos anexados. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Macau/RN, data do sistema. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 20:40

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2023, 22:29

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 13:00

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:37

Digitalizado PJE

01/08/2022, 10:07

Recebidos os autos

01/08/2022, 10:07

Mudança de Classe Processual

18/07/2022, 02:54

Mudança de Classe Processual

18/07/2022, 02:54

Remessa para Setor de Digitalização PJE

24/03/2022, 11:02

Recebidos os Autos do Magistrado

24/08/2018, 09:41

Recebidos os Autos do Magistrado

24/08/2018, 09:41

Petição

21/06/2018, 11:00

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 01:18

Petição

21/07/2016, 12:20

Concluso para despacho

21/07/2016, 04:17

Recebimento

12/07/2016, 12:08

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/06/2016, 11:56

Certidão expedida/exarada

26/11/2015, 10:08

Recebimento

19/10/2015, 09:30

Mero expediente

25/09/2015, 12:00

Petição

01/09/2015, 12:44

Concluso para despacho

01/09/2015, 05:44

Expedição de termo

01/09/2015, 05:41

Certidão expedida/exarada

30/07/2015, 11:25

Relação encaminhada ao DJE

29/07/2015, 11:52

Certidão expedida/exarada

22/06/2015, 01:59

Recebimento

22/06/2015, 01:55

Mero expediente

11/06/2015, 12:19

Concluso para despacho

22/05/2015, 03:19

Certidão expedida/exarada

22/05/2015, 01:19

Distribuído por sorteio

22/05/2015, 01:18

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 18:14

Decisão

•15/11/2024, 15:47

Despacho

•09/01/2024, 20:40

Despacho

•27/05/2023, 22:29

Despacho

•30/04/2023, 13:00