Execução de Título Extrajudicial 0101175-60.2016.8.20.0158 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0101175-60.2016.8.20.0158 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0101175-60.2016.8.20.0158. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO SILVA LEMOS - RN1225, JOÃO VITOR RIBEIRO GUIMARÃES - RN1229, PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - RN1222 RÉU: LUZIA LIDIANE BARBOSA DA SILVA e outros ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR João Vitor Ribeiro Guimarães EDUARDO SILVA LEMOS Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( x)decisão ( )sentença constante no ID 111960452 que segue transcrito abaixo. Processo: 0101175-60.2016.8.20.0158 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo passivo: LUZIA LIDIANE BARBOSA DA SILVA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 10 de janeiro de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Valor da causa: R$ 34.631,14 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de LUZIA LIDIANE BARBOSA DA SILVA e outros em que, nos termos da Decisão de ID. 91223864 restou o feito suspenso por execução frustrada pelo prazo de 01 (um) ano, sendo determinado, vencido o apontado prazo, o arquivo provisório do feito pelo prazo de 03 (três) anos, nos termos do artigo 206, §3º, inciso VII do Código Civil c/c Art. 70 da Lei Uniforme de Genebra. Compulsando os autos, verifico que a decisão antedita fora proferida em 06/11/2022, tendo o prazo de suspensão findado em 06/11/2023, momento em que iniciou-se, automaticamente, o prazo de 03 (três) anos de suspensão do feito para fins de concretização da prescrição intercorrente. Ato contínuo, verifico que consta dos autos petitório da parte exequente nos termos do ID. 92687151 pugnando pelo chamamento do feito a ordem para que este Juízo se manifeste acerca dos pedidos de desentranhamento do(s) título(s) executivo(s) original(is) e pesquisa de bens via INFOJUD. Pois bem. Inicialmente, DEFIRO petitório de ID. 92687151, procedendo a secretaria com o desentranhamento dos instrumentos de crédito que instruíram a inicial, pelo o que deverá a secretaria proceder com a extração de cópias fiéis para permanecerem nos autos físicos. No que tange ao pedido de pesquisa de bens via INFOJUD, o pleito deve, no entanto, ser INDEFERIDO, não havendo que se falar em chamamento do feito a ordem neste ponto. É que, conforme se verifica da decisão proferida no ID. 91223864, este Juízo considerou ser inócuo realizar mais pesquisas, sabendo que há quase 4 anos, à época, não teriam sido localizados bens a penhora, eternizando ainda mais a presente ação. Assim, tendo o juízo já deferido pleitos anteriores de pesquisas de bens, todos restando infrutíferos, ainda que parcialmente, torna-se repsonsabilidade da parte exequente, interessada na quitação do débito, proceder com as diligências cabíveis para localização de bens penhoráveis. ANTE O EXPOSTO, defiro parcialmente o pleito da parte exequente tão somente para proceder com o desentranhamento dos instrumentos de crédito que instruíram a inicial, devendo a secretaria proceder com a extração de cópias fiéis para permanecerem nos autos físicos. Determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, até o prazo de 06/11/2026, ou até novo pedido de penhora de bens pela parte exequente, que somente será conhecido caso indique especificamente o bem ou a medida constritiva que deseja adotar, justificando-se o pleito. Decorrido o prazo prescricional, desarquivem-se os autos, intimando a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se no feito acerca da prescrição intercorrente. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 05/12/2023 13:57:35 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 111960452 23120513573590600000105118224 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0101175-60.2016.8.20.0158

Arquivado Provisoramente

10/01/2024, 17:17

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:16

Outras Decisões

05/12/2023, 13:57

Conclusos para decisão

26/07/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de João Vitor Ribeiro Guimarães em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:39

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA LEMOS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 17:59

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 19:55

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 23:42

Decisão

•05/12/2023, 13:57

—

Partes do Processo(6)

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de João Vitor Ribeiro Guimarães em 27/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA LEMOS em 27/01/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

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