Cumprimento de sentença 0800998-69.2019.8.20.5131 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800998-69.2019.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 07/03/2025

02/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:26

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:36

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:36

Decorrido prazo de MARIA ELIENE COLACA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:36

Decorrido prazo de JOSE KALENIO GONCALVES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:58

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

16/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800998-69.2019.8.20.5131. AUTOR: MARIA LIDUINA PESSOA OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL - IPSAM SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada comprovou o pagamento da obrigação. Em seguida, o (a) autor (a) concordou com o valor depositado, requerendo sua liberação. Os alvarás já foram confeccionados. É o relato. II. FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença. In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de depósito. III. D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as diligências acima, sem interposição de recursos, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

29/11/2024, 08:00

Publicado Intimação em 13/05/2024.

29/11/2024, 08:00

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 10:19

Despacho

•26/07/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800998-69.2019.8.20.5131. AUTOR: MARIA LIDUINA PESSOA OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL - IPSAM DECISÃO Reative-se o feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Trata-se de cumprimento de sentença em face do MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, o qual veio acompanhado de todos os documentos necessários, bem como do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC. Sendo assim, na forma do art. 27 da Lei n. 12.153/2009 c/c art. 534 do CPC, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar a execução ou informar se concorda com os cálculos apresentados pela parte autora (exequente), advertindo de que o silêncio importará em concordância, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito. Na forma do art. 535, §2º, do CPC, caso alegue excesso de execução, cumprirá à parte executada alegar e provar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da impugnação. Com fundamento no art. 27 da Lei n. 12.153/2009 c/c art. 513 do CPC c/c art. 920, I do CPC, havendo apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestação a respeito no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a que o silêncio implicará em concordância com os cálculos apresentados pelo demandado. Havendo impugnação ao cumprimento de sentença e permanecendo a divergência entre os cálculos apresentados no pedido inicial e na impugnação ao cumprimento da sentença, remetam-se os autos ao setor de cálculos deste juízo e, em seguida, faça-me os autos conclusos para decisão. Em caso de ausência de impugnação por parte do executado ou concordância, expressa ou tácita, da parte exequente com os valores informados em eventual impugnação ao cumprimento da sentença, ficam os cálculos desde já HOMOLOGADOS. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELIENE COLACA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE KALENIO GONCALVES em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Publicado Intimação em 13/05/2024.

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