Cumprimento de sentença 0804445-13.2023.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.105,60

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 08:20

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:41

Juntada de certidão

01/09/2025, 15:22

Juntada de certidão

27/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 07:33

Transitado em Julgado em 21/08/2025

22/08/2025, 08:56

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:34

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:01

Juntada de Petição de comunicações

31/07/2025, 15:32

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 22:58

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 08:20

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:41

Juntada de certidão

01/09/2025, 15:22

Juntada de certidão

27/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 07:33

Transitado em Julgado em 21/08/2025

22/08/2025, 08:56

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:34

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:01

Juntada de Petição de comunicações

31/07/2025, 15:32

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 22:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:41

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:29

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 15:39

Apensado ao processo 0805252-96.2024.8.20.5103

06/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:33

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805252-96.2024.8.20.5103

22/01/2025, 14:39

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

21/01/2025, 16:01

Juntada de Petição de comunicações

13/01/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:20

Outras Decisões

13/01/2025, 08:15

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804445-13.2023.8.20.5103. Autor: MARIA DA LUZ SILVA Réu: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias. CURRAIS NOVOS 09/01/2025 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2025, 15:37

Juntada de certidão

09/01/2025, 15:37

Publicado Intimação em 05/06/2024.

25/11/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

25/11/2024, 05:47

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804877-95.2024.8.20.5103

16/10/2024, 21:50

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:08

Juntada de certidão

08/10/2024, 08:20

Juntada de certidão

06/09/2024, 09:44

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:00

Juntada de certidão

02/09/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 09:32

Conclusos para decisão

27/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:21

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:02

Juntada de certidão

19/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 02:21

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2024, 10:44

Processo Reativado

12/07/2024, 10:43

Outras Decisões

11/07/2024, 10:21

Conclusos para decisão

11/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 19/06/2024

01/07/2024, 11:35

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:36

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 05:53

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804445-13.2023.8.20.5103. Autor: MARIA DA LUZ SILVA Réu: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar o advogado da parte ré para informar o CNPJ correto da AAPEN para efeito de atualização cadastral. CURRAIS NOVOS 03/06/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:54

Julgado procedente o pedido

16/05/2024, 15:27

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:13

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:59

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 08:27

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:47

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 07:32

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 07:32

Decorrido prazo de RODRIGO BITTENCOURT RUIZ em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 15:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:15

Publicado Intimação em 22/01/2024.

07/03/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

07/03/2024, 20:45

Decorrido prazo de RODRIGO BITTENCOURT RUIZ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:24

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0804445-13.2023.8.20.5103 DECISÃO 1. Juntada contestação pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS - ABSP (ID 113210481), com preliminar de ilegitimidade, ao que a autora juntou réplica (ID 113289115) e ante a necessidade de esclarecimentos, foi determinada a expedição de ofício ao INSS (ID 114211687), tendo a autarquia juntado resposta (ID 115277823). 2. Ato contínuo a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA NACIONAL - AAPEN ingressou voluntariamente no feito juntado contestação (ID 115610314) e instada a se manifestar, a parte autora pugnou pelo prosseguimento do feito (ID 115672708). 3. É o que importa relatar. DECIDO. 4. Analisando a resposta ao Ofício emitida pelo INSS, especialmente o ACT, observo que consta em sua qualificação, a citação do CNPJ de nº 07.508.538/0001-50, ou seja, o mesmo indicado pelo requerido em sede de contestação (item 1) como a empresa legitimada para figurar como polo passivo da presente demanda. 5. Importa esclarecer que, pela sistemática instituída pela IN 11/PRES/INSS/2020, a realização de descontos em folha previdenciária cabe tão somente às associações que possuam Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o referido órgão, de modo que a requerida não possui qualquer tipo de relacionamento com o INSS, conforme buscas pelo seu CNPJ, juntado aos autos. 6. Ademais, compulsando os autos, observo que a parte requerida logrou êxito em confirmar a inexistência de vínculo entre a mesma e o INSS, ficando clarividente que a parte legítima para figurar no polo passivo é a inscrita sob o CNPJ de nº 07.508.538/0001-50, exatamente a empresa que ingressou no feito (item 2), razão pela qual considero que há ilegitimidade passiva quanto a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS - ABSP. 7. Ultrapassada a questão acima e já apresentada contestação, sem preliminares, ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA NACIONAL - AAPEN (ID 115610314), ao analisar a inicial e defesa, observo que as partes não especificaram as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, razão pela qual, partindo do pressuposto de que, de acordo com a Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, "os princípios da livre admissibilidade da prova e da persuasão racional autorizam o julgador a determinar as provas que repute necessárias ao deslinde da controvérsia, e a indeferir aquelas consideradas prescindíveis ou meramente protelatórias", bem como que "não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção da prova solicitada pela parte, quando devidamente demonstrada a instrução do feito e a presença de dados suficientes à formação do convencimento" (AgInt no AREsp n. 1.457.765/SP, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/8/2019, DJe 22/8/2019), DECLARO que somente serão produzidas as provas requeridas, com as devidas justificativas, ou seja, caso a parte tenha interesse em ouvir uma testemunha, por exemplo, deverá indicar o nome da testemunha e explicar quais os fatos serão provados com o depoimento da referida testemunha, com a ressalva de que caso não sejam fundamentados os requerimentos de produção de provas, com indicação dos fatos que se pretende provar com a referida prova, a produção será indeferida. 8. Diante do exposto, considerando que assiste razões ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS - ABSP: a) ACOLHO preliminar de ilegitimidade e, consequentemente, determino a exclusão da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS - ABSP polo passivo e, nos termos do parágrafo único do art. 338, CONDENO a parte ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em 3% (três porcento) do valor da causa, salientando que há condição suspensiva da exigibilidade das cobranças ante a concessão do benefício da justiça gratuita a promovente (ID 111656344), consoante art. 98, §3º, do CPC; b) DETERMINO a inclusão da ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA NACIONAL - AAPEN no polo passivo; c) intimem-se a parte autora e a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA NACIONAL - AAPEN para manifestação, em 15 (quinze) dias (iniciando-se pela parte autora), com as ressalvas já referidas no item 7, ou seja, se for requerida a produção de prova sem a indicação dos fatos que serão provados com as provas requeridas, estas serão indeferidas e será proferida sentença conforme o estado do processo. 9. Publicada e registrada no PJe. Intimem-se, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-CGJ/TJRN. Currais Novos/RN, data e horário inseridos eletronicamente. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)2

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/02/2024, 09:15

Conclusos para decisão

22/02/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 17:42

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de contestação

22/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 07:48

Juntada de termo

19/02/2024, 08:02

Juntada de termo

09/02/2024, 13:07

Expedição de Ofício.

06/02/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 09:22

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 09:41

Conclusos para decisão

24/01/2024, 13:53

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:06

Outras Decisões

22/01/2024, 13:53

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804445-13.2023.8.20.5103 MARIA DA LUZ SILVA ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação. CURRAIS NOVOS 10/01/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de contestação

10/01/2024, 12:59

Juntada de certidão

05/12/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/11/2023, 11:49

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:45

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 10:45

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 19:09

Despacho

•15/07/2025, 11:29

Decisão / Despacho

•10/07/2025, 15:46

Decisão

•22/01/2025, 14:39

Decisão

•13/01/2025, 08:15

Decisão

•16/10/2024, 21:50

Despacho

•28/08/2024, 09:32

Decisão

•11/07/2024, 10:21

Petição

•10/07/2024, 16:22

Sentença

•16/05/2024, 15:27

Despacho

•12/04/2024, 08:27

Decisão

•23/02/2024, 09:15

Despacho

•06/02/2024, 09:22

Despacho

•26/01/2024, 09:41

Decisão

•22/01/2024, 13:53

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Despacho

27/02/2024, 00:00

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Decisão / Despacho

•10/07/2025, 15:46

Decisão

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Decisão

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Despacho

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Decisão

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Petição

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Sentença

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Despacho

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Decisão

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