Procedimento Comum Cível 0805983-35.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 15/02/2024

11/03/2024, 17:45

Decorrido prazo de FRANCISCO NADSON SALES DIAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

22/01/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

22/01/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO NADSON SALES DIAS REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA 1. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0805983-35.2023.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO entre as partes em epígrafe. Mediante a petição de ID nº 112364461, a parte autora, através de seu procurador, requereu a desistência da ação. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação Inicialmente, verifica-se o preenchimento dos requisitos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, motivo pelo qual faz-se mister a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. A parte autora, através de advogado legalmente habilitado, requereu a desistência da ação, conforme petição de ID nº 112364461. Determina o art. 485, VIII, do CPC: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.” No caso em questão, como não houve a citação da parte ré, não há necessidade de sua anuência ao pedido de desistência. 3. Dispositivo Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem custas em face da benesse concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. CAICÓ/RN, data do sistema. MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:00

Extinto o processo por desistência

10/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição de extinção

12/12/2023, 15:25

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:46

Sentença

•10/01/2024, 11:38