Apelação / Remessa Necessária 0816206-37.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 59.039,48

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DANTAS ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

MARIA DE FATIMA DANTAS ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

10/03/2020, 10:44

Transitado em Julgado em 20/11/2019

10/03/2020, 10:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/10/2019, 09:55

Juntada de Petição de ciência

07/10/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 00:09

Decorrido prazo de FRANKLIN MENDES ROLIM FILHO em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 00:07

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE ARAUJO em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 09:55

Conhecido o recurso de parte e provido em parte

18/02/2019, 12:10

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2019, 12:05

Incluído em pauta para 14/02/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

05/02/2019, 14:37

Pedido de inclusão em pauta

01/02/2019, 13:14

Conclusos para decisão

05/06/2018, 10:33

Juntada de Petição de parecer

04/06/2018, 11:58

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

10/03/2020, 10:44

Transitado em Julgado em 20/11/2019

10/03/2020, 10:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/10/2019, 09:55

Juntada de Petição de ciência

07/10/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/02/2019, 12:10

DESPACHO

•04/05/2018, 15:10

30/09/2019, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 00:09

Decorrido prazo de FRANKLIN MENDES ROLIM FILHO em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 00:07

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE ARAUJO em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 09:55

Conhecido o recurso de parte e provido em parte

18/02/2019, 12:10

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2019, 12:05

Incluído em pauta para 14/02/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

05/02/2019, 14:37

Pedido de inclusão em pauta

01/02/2019, 13:14

Conclusos para decisão

05/06/2018, 10:33

Juntada de Petição de parecer

04/06/2018, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 15:10

Recebidos os autos

04/05/2018, 09:28

Conclusos para despacho

04/05/2018, 09:28

Distribuído por sorteio

04/05/2018, 09:28

DESPACHO

•18/10/2017, 10:36

SENTENÇA

•22/10/2015, 09:51

DESPACHO

•04/05/2015, 12:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/04/2015, 17:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/04/2015, 17:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/04/2015, 17:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/04/2015, 17:57