Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0851436-04.2019.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): ADS & REPRESENTAÇÕES LTDA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 14.030,57 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19103010215600000000048526440 Petição Inicial Petição Inicial 19103010215600000000048526439 Decisão Decisão 19121618373932000000049892826 Certidão Certidão 20091408254887200000057439431 Proc. 0851436-04.2019 Aviso de recebimento 20091408254920900000057439432 Certidão Certidão 21030308361621700000063200054 Penhora Penhora 21101320452681100000070992264 Diligência Diligência 22070819042204300000080779616 Despacho Despacho 22102116410958100000085777258 Intimação Intimação 22102116410958100000085777258 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23031503074974000000091393121 Petição Petição 23050209030369900000093856877 ficha de cadastro 1582267 Outros documentos 23050209030383900000093856881 ext 0851436-04.2019.8.20.5001 Outros documentos 23050209030392000000093856884 Decisão Decisão 23070411162406400000096858751 Certidão Certidão 23091214295111000000100505672 Citação Citação 23112013525587100000104214261 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 23120809174800000000105315115 intimar para indicar endereço válido obtido junto ao INFOSEG Ato Ordinatório 23121210522620400000105449556 Despacho Despacho 23121500113258600000105392193 Intimação Intimação 23121500113258600000105392193 Petição Petição 24011209465549400000106350452 RCDA Documento de Comprovação 24011209465558000000106350455 Decisão Decisão 24012613562305800000107012071 directa Termo 24022013332597200000108263786 Certidão Certidão 24031415000633500000109742948 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 24060409411000000000114814742 RENAJUD NEGATIVO Termo 24062409065934400000116219820 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062409082135200000116219829 Intimação Intimação 24062409082135200000116219829 Petição Petição 24062414522829100000116277768 Decisão Decisão 24071108292637800000117369052 Intimação Intimação 24071108292637800000117369052 Petição Petição 24081512273028900000120115006 extrato do DETRAN - Não possui cadastro Documento de Comprovação 24081512273035800000120115007 Cadastro municipal Documento de Comprovação 24081512273041300000120115008 INFOSEG - MARCOS Documento de Comprovação 24081512273046200000120115010 Decisão Decisão 24082111243452100000120544860
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juíza de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ADS & REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 01.326.254/0001-67, MARCOS ALEXANDRE DANTAS DA SILVA CPF: 329.283.944-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do