Execução de Título Extrajudicial 0860919-58.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0860919-58.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0860919-58.2019.8.20.5001. AUTOR: BANCO BRADESCO S/A. REU: BAR ESTACAO JARDIM LTDA - EPP, TIAGO HENRIQUE GADELHA DE MEDEIROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial promovida por BANCO BRADESCO S/A. em desfavor de BAR ESTAÇAO JARDIM LTDA e TIAGO HENRIQUE GADELHA DE MEDEIROS., todos regularmente qualificados, em que foi determinada a penhora on-line, através do SISBAJUD, de dinheiro, depósito ou aplicação somente da parte executada TIAGO HENRIQUE GADELHA DE MEDEIROS, eis que a pessoa jurídica ainda não fora citada. Empreendida diligência junto ao SISBAJUD, restou parcialmente positiva, com a penhora do montante de R$ 16.189,00 (dezesseis mil cento e oitenta e nove reais) em conta bancária da pessoa física executada. Em id n.º 129854903, indeferida a Impugnação à Penhora apresentada pelo executado TIAGO HENRIQUE GADELHA DE MEDEIROS. Precluso o referido decisum, pugna o exequente pela expedição de alvará em seu favor. Ex positis, considerando o acima narrado, DEFIRO o pedido formulado em retro petição. Expeça-se alvará da quantia de R$ 16.189,00 (dezesseis mil cento e oitenta e nove reais), outrora penhorada, em favor da parte exequente BANCO BRADESCO S/A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12, CÓDIGO: 237, AGÊNCIA: 4040, CONTA CORRENTE: 1.9, na forma requerida em retro petição. Renove-se a expedição do mandado de citação, em relação a pessoa jurídica executada, nos moldes apontados em retro petição. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, trazendo aos autos planilha de débito atualizada, em observância a redução do quantum exequendo, no prazo de 10 (dez) dias. P.I. Cumpra-se. NATAL /RN, 5 de fevereiro de 2025. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0860919-58.2019.8.20.5001. AUTOR: BANCO BRADESCO S/A. REU: BAR ESTACAO JARDIM LTDA - EPP, TIAGO HENRIQUE GADELHA DE MEDEIROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Considerando o lapso temporal, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora online, via SISBAJUD, de dinheiro, em depósito ou aplicação, da parte executada, TIAGO HENRIQUE GADELHA DE MEDEIROS - CPF: 008.725.294-52, até o valor de R$ 272.810,43 (duzentos e setenta e dois mil, oitocentos e quarenta e três centavos), utilizando-se a ferramenta de repetição programada (teimosinha) pelo prazo de 10 (dez) dias. Perfectibilizada a penhora online, intime-se o executado para, querendo, apresentar Impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos moldes do que dispõe o §3º do artigo 854 do CPC. Havendo impugnação, retornem-me conclusos. Somente não sendo encontrado valor em conta, pesquisa-se, via online, no RENAJUD, informação sobre veículos registrados no nome do executado e, em caso de existirem, inexistindo restrições pretéritas, determino o impedimento de alienação, especificando o bem encontrado em nome do executado. Em sendo negativa a consulta, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, conforme previsto na Portaria no 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta no 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 23 de maio de 2024. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/06/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 08/05/2026.

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANDRE JUSTINO GOMES DANTAS em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL BARROS DANTAS em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE JUSTINO GOMES DANTAS em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL BARROS DANTAS em 07/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(360)

Todos os documentos(54)