Execução Fiscal 0218180-07.2007.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0218180-07.2007.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Consórcio Técnico Industrial Ltda. Advogado: SENTENÇA Trata de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município do Natal contra em desfavor do executado acima nominado, ambos qualificados nos autos. Após o regular prosseguimento do feito, o exequente requereu a desistência e extinção do processo, em razão de cancelamento da CDA, conforme id. 113376369. Decido. Na hipótese ora analisada, impõe-se a incidência do disposto no art. 924, IV, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0218180-07.2007.8.20.0001 Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL pelo motivo acima declinado pelo exequente. Autorizo a desconstituição de eventual ato constritivo praticado em desfavor do executado, por força desta ação de execução fiscal Sem custas, conforme art. 91, do CPC. Defiro o pedido de desistência do prazo recursal. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I Natal/RN, 09 de maio de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 20:33

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 10:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

22/01/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Consórcio Técnico Industrial Ltda.] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0218180-07.2007.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado nos autos, avaliado de forma regular. Diante da certidão de id 101388177, intime-se o Município de Natal, para requerimentos necessários, em 15 dias. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 10 de novembro de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 19:22

Conclusos para decisão

06/06/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 22:28

Conclusos para despacho

16/11/2020, 11:13

Recebidos os autos

06/10/2020, 00:58

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 20:33

Despacho

•13/11/2023, 19:22

—

Partes do Processo(257)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Todas as movimentações(86)