Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0503909-51.2006.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): FABIO HENRIQUE ALVES SOUTO CORREIA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 363,43 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 11 de janeiro de 2024. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21081210465938700000068660829 Dig.Pg. 02 a 58 (0503909-51.2006.8.20.0001) Outros documentos 21081210465961600000068660830 Despacho Despacho 21081317265117600000068706426 Certidão Certidão 22062811453362500000080275767 200. 0503909-51.2006.8.20.0001 Outros documentos 22062811453381600000080275768 Certidão Certidão 22070718355522000000080728714 18. 0503909-51.2006.8.20.0001 Outros documentos 22070718355542300000080728715 Mandado Mandado 22110318475413200000086337816 Certidão Certidão 23032108083552800000091748526 Diligência Diligência 23050416345222200000094048331 Diligência Diligência 23050416363998200000094048338 Intimação Intimação 23080316444519400000098417856 Petição Petição 23080809403159500000098603099 extrato Documento de Comprovação 23080809403175700000098603102 Decisão Decisão 23102410374601400000102818102
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FABIO HENRIQUE ALVES SOUTO CORREIA CNPJ: 00.792.412/0001-01, FABIO HENRIQUE ALVES SOUTO CORREIA CPF: 883.894.484-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do