Execução Fiscal 0624185-09.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.064,61

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

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SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA FERRO PERON

Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

SATEC REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/05/2025, 09:47

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 20:40

Outras Decisões

28/01/2025, 11:04

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 15:55

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:51

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:51

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/05/2025, 09:47

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:19

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 20:40

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legal

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Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 20:40

Outras Decisões

28/01/2025, 11:04

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 15:55

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:51

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 12:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 21:31

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:43

Juntada de ato ordinatório

27/08/2024, 09:42

Juntada de termo

22/08/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2024, 20:43

Conclusos para decisão

14/06/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 21:25

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

23/05/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

23/05/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

23/05/2024, 13:57

Publicado Intimação em 21/05/2024.

23/05/2024, 13:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/05/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Satec Refrigeração Ltda Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. O Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id. 114464949). Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0624185-09.2009.8.20.0001 defiro o pedido e determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. P.I.C Natal/RN, 09 de maio de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:25

Outras Decisões

14/05/2024, 23:14

Conclusos para decisão

06/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

22/01/2024, 08:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Satec Refrigeração Ltda] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0624185-09.2009.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Vistos em correição. Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de forma regular (Id. 86675865). INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado da parte executada, a fim de viabilizar a expedição do mandado de remoção. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Natal, 10 de novembro de 2023 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 19:52

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/07/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:44

Conclusos para decisão

02/06/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 19:11

Conclusos para decisão

23/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição incidental

19/08/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:29

Juntada de termo

09/08/2022, 13:25

Juntada de certidão

26/05/2022, 11:56

Juntada de certidão

26/05/2022, 10:52

Outras Decisões

19/02/2020, 12:04

Conclusos para decisão

10/12/2019, 11:50

Mov. [38] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

19/07/2019, 20:52

Mov. [37] - Publica??o: Publica??o

06/12/2018, 09:55

Mov. [36] - Expedi??o de documento: Expedi??o de documento/Rela??o :0160/2018 Data da Disponibiliza??o: 05/12/2018 Data da Publica??o: 06/12/2018 N?mero do Di?rio: ED. 2661 P?gina: 03175413

06/12/2018, 09:08

Mov. [35] - Disponibiliza??o no Di?rio da Justi?a Eletr?nico: Disponibiliza??o no Di?rio da Justi?a Eletr?nico

05/12/2018, 11:13

Mov. [34] - Expedi??o de documento: Expedi??o de documento/Rela??o: 0160/2018 Teor do ato: Trata-se de a??o de execu??o fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora, mediante pedido expresso, pugnado pela realiza??o de penhora de dinheiro por meio eletr?nico, via sistema BACEN JUD. De in?cio, imp?e-se registrar que, ap?s a regular cita??o da parte executada, n?o havendo o pagamento da d?vida, faz-se poss?vel a ordem de penhora por meio eletr?nico, prescindindo-se de dilig?ncias pr?vias. Isso porque a execu??o judicial para a cobran?a da D?vida Ativa da Uni?o, dos Estados, do Distrito Federal, dos Munic?pios e respectivas autarquias ? regida pela Lei 6.830/80 e, subsidiariamente, pelo C?digo de Processo Civil - CPC. Quanto ? ordem de penhora, o art. 11 da Lei 6.830/80 estabelece como primazia o dinheiro. Por sua vez, o art. 835 do CPC preconiza que a pe

05/12/2018, 10:46

Mov. [33] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Trata-se de a??o de execu??o fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora, mediante pedido expresso, pugnado pela realiza??o de penhora de dinheiro por meio eletr?nico, via sistema BACEN JUD. De in?cio, imp?e-se registrar que, ap?s a regular cita??o da parte executada, n?o havendo o pagamento da d?vida, faz-se poss?vel a ordem de penhora por meio eletr?nico, prescindindo-se de dilig?ncias pr?vias. Isso porque a execu??o judicial para a cobran?a da D?vida Ativa da Uni?o, dos Estados, do Distrito Federal, dos Munic?pios e respectivas autarquias ? regida pela Lei 6.830/80 e, subsidiariamente, pelo C?digo de Processo Civil - CPC. Quanto ? ordem de penhora, o art. 11 da Lei 6.830/80 estabelece como primazia o dinheiro. Por sua vez, o art. 835 do CPC preconiza que a penhora em dinheiro, mesmo que

05/11/2018, 13:23

Mov. [32] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

18/10/2018, 10:21

Mov. [31] - Expedi??o de documento: Expedi??o de documento/Processo n.?:0624185-09.2009.8.20.0001 - Execu??o Fiscal Exequente: Munic?pio de Natal Executado: Satec Refrigeracao Ltda CERTID?O Certifico, em raz?o do meu of?cio, que o edital de cita??o foi publicado no Di?rio da Justi?a eletr?nico, com prazo de 30 (trinta) dias, conforme certid?es constantes dos autos. Certifico, ainda, que, decorrido o prazo, a parte executada n?o pagou a d?vida nem apresentou garantia ao ju?zo. Assim , fa?o os autos conclusos para penhora on-line. Natal, 18 de outubro de 2018. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar T?cnico

18/10/2018, 10:21

Mov. [30] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 23/07/2018 devido ? altera??o da tabela de feriados

16/06/2018, 00:00

Mov. [29] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0054/2018 Data da Disponibiliza??o: 28/05/2018 Data da Publica??o: 29/05/2018 N?mero do Di?rio: Ed 2536 P?gina: 02689179

29/05/2018, 08:58

Mov. [28] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0054/2018 Teor do ato: EDITAL DE CITA??O Prazo de 30 (trinta) dias A Excelent?ssima Senhora Francisca Maria Tereza Maia Diogenes - Juiza de Direito desta 2? Vara de Execu??o Fiscal Municipal e Tribut?ria, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) Satec Refrigeracao Ltda, CNPJ 09.348.913/0001-78, atualmente em local incerto e n?o sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, ap?s o escoamento do prazo deste edital, pagar a import?ncia proveniente da a??o de execu??o fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do d?bito, acrescido das demais comina??es legais. N?mero Processo: 0624185-09.2009.8.20.0001 Exequente: Munic?pio de Natal Executado(s): Satec Refrigeracao Ltda Certid?es de D?vida Ativa:

28/05/2018, 12:50

Mov. [27] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

06/03/2018, 11:58

Mov. [26] - Expedi??o de edital: Expedi??o de edital/EDITAL DE CITA??O Prazo de 30 (trinta) dias A Excelent?ssima Senhora Francisca Maria Tereza Maia Diogenes - Juiza de Direito desta 2? Vara de Execu??o Fiscal Municipal e Tribut?ria, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) Satec Refrigeracao Ltda, CNPJ 09.348.913/0001-78, atualmente em local incerto e n?o sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, ap?s o escoamento do prazo deste edital, pagar a import?ncia proveniente da a??o de execu??o fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do d?bito, acrescido das demais comina??es legais. N?mero Processo: 0624185-09.2009.8.20.0001 Exequente: Munic?pio de Natal Executado(s): Satec Refrigeracao Ltda Certid?es de D?vida Ativa: 40029007207, 45037259016, 51063015689, 551912

30/11/2017, 17:18

Mov. [25] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Processo n? 0624185-09.2009.8.20.0001 - Execu??o Fiscal Exequente: Munic?pio de Natal Executado: Satec Refrigeracao Ltda ATO ORDINAT?RIO Tendo em vista o pedido de fl. 20, bem como a determina??o contida no despacho inicial, expe?o edital de cita??o. Natal, 25 de abril de 2017. Joaquim Moreira Maia Filho Gen?rico

25/04/2017, 13:50

Mov. [24] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

06/04/2017, 09:30

Mov. [23] - Documento: Documento

06/04/2017, 09:28

Mov. [22] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

12/09/2016, 22:23

Mov. [21] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2016/021778-5 Situa??o: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2016 Local: Natal / Wallace George da Silva Cruz

06/06/2016, 09:25

Mov. [20] - Mero expediente: Mero expediente/Execu??o Fiscal n? 0624185-09.2009.8.20.0001 Parte autora: Munic?pio de Natal Advogado: Adv. da Parte Ativa Principal ?? Nenhuma informa??o dispon?vel ?? Parte r?: Satec Refrigeracao Ltda DESPACHO Expe?a-se Mandado de Cita??o, Arresto, Penhora e Avalia??o em desfavor do executado nos endere?os fornecidos pelo exequente. Cumpra-se.

23/10/2015, 14:46

Mov. [19] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

12/12/2014, 09:08

Mov. [18] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 10/12/2014 devido ? altera??o da tabela de feriados

06/12/2014, 09:46

Mov. [17] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Leitura Autom?tica de Intima??o Online - Portal

21/11/2014, 00:00

Mov. [16] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70050817-5 Tipo da Peti??o: Outros Data: 16/11/2014 15:18

18/11/2014, 08:01

Mov. [15] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

10/11/2014, 00:00

Mov. [14] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Vistos em correi??o Considerando a aus?ncia de manifesta??o do exequente, conforme indica a certid?o de fls. retro, intime-se o Munic?pio Exequente para que, no prazo de 48 horas, manifeste interesse no prosseguimento do feito, promovendo as dilig?ncias que lhe competem, sob pena de extin??o nos termos do art. 267, par?grafo primeiro, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 06 de outubro de 2014. Francisca Maria Tereza Maia Diogenes Juiza de Direito

06/10/2014, 17:37

Mov. [13] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

17/09/2014, 15:02

Mov. [12] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO, em raz?o do meu of?cio, compulsando os presentes autos de n? 0624185-09.2009, constatei a intima??o da certid?o de fls. 16, expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifesta??o: raz?o pela qual levo o feito em conclus?o. Dou f?. DADA E PASSADA nesta Comarca de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, 17 de setembro de 2014. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar T?cnico

17/09/2014, 15:02

Mov. [11] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

11/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Certifico que a correspond?ncia encaminhada para cita??o/intima??o do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeq?ente para manifestar-se sobre a correspond?ncia devolvida pelo motivo. Mudou-se.

22/05/2012, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 18 de mar?o de 2011 ? juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011211399JN - Mudou-se). Por essa raz?o ? aberta vista a parte interessada para que se manifeste acerca do motivo da devolu??o, ou ent?o, se for o caso informe o endere?o do destinat?rio da correspond?ncia (Satec Refrigeracao Ltda), no prazo de 10 dias sob pena de extin??o. Usu?rio:

18/03/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedi??o de carta de cita??o: Expedi??o de carta de cita??o/EF - Cita??o Execu??o Fiscal Eletr?nica - Autoenvelop?vel

23/02/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribui??o por sorteio: Redistribui??o por sorteio/Of?cio n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribui??o de Processo - Saida: Redistribui??o de Processo - Saida/Of?cio n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execu??o Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

24/12/2009, 12:00

Decisão

•28/01/2025, 11:04

Despacho

•30/10/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 09:42

Decisão

•15/06/2024, 20:43

Despacho

•24/05/2024, 21:25

Decisão

•14/05/2024, 23:14

Despacho

•13/11/2023, 19:52

Despacho

•02/06/2023, 13:44

Despacho

•24/02/2023, 19:11

Despacho

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Decisão

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Ato Ordinatório

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