Execução Fiscal 0810749-58.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 98.853,77

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 17:35

Juntada de documento de comprovação

25/02/2026, 10:57

Decorrido prazo de Sergio Ricardo Cabral Fagundes em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 13:06

Conclusos para decisão

30/11/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 17:11

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:06

Outras Decisões

04/07/2025, 19:48

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:16

Juntada de ato ordinatório

03/07/2025, 15:16

Decorrido prazo de Adriano Dantas Matias em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:10

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 17:35

Juntada de documento de comprovação

25/02/2026, 10:57

Decorrido prazo de Sergio Ricardo Cabral Fagundes em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 13:06

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 13:06

Decisão

•04/07/2025, 19:48

30/11/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 17:11

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:06

Outras Decisões

04/07/2025, 19:48

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:16

Juntada de ato ordinatório

03/07/2025, 15:16

Decorrido prazo de Adriano Dantas Matias em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE CABRAL FAGUNDES LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 22:47

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 08:08

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

09/06/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/06/2025, 18:41

Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 13:48

Conclusos para despacho

12/12/2024, 08:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/12/2024, 07:10

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado: Executado: SOCIEDADE CABRAL FAGUNDES LTDA e outros (3) Advogado: Advogado(s) do reclamado: FLÁVIA D' AMICO DRUMOND D E C I S Ã O Através da petição de id. 868888832, a parte executada, interpôs exceção de pré-executividade, requerendo a remessa dos autos ao juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal. Instado a se manifestar, a parte exequente, em consonância com o pedido da parte executada, requereu a remessa do feito ao juízo de origem. À vista disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0810749-58.2014.8.20.5001 defiro os pedidos. Remeta-se os autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 05 de dezembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:51

Outras Decisões

05/12/2024, 23:39

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 21:16

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

22/01/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

22/01/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: SOCIEDADE CABRAL FAGUNDES LTDA e outros (3)] Advogado: Advogado(s) do reclamado: FLÁVIA D' AMICO DRUMOND DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0810749-58.2014.8.20.5001 Exeqüente: Estado do Rio Grande do Norte Advogado: ] Vistos em correição. Sobre a petição de id. 105831570, fale a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão. P.I.C NATAL /RN, 08 de novembro de 2023. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 21:28

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 22:18

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

13/08/2022, 20:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/12/2021, 12:19

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 19:16

Conclusos para despacho

08/06/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:39

Decorrido prazo de Sociedade Cabral em 17/05/2021.

21/05/2021, 15:38

Decorrido prazo de Sergio Ricardo Cabral Fagundes em 18/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2021, 15:44

Juntada de Petição de diligência

05/04/2021, 15:44

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 10:59

Juntada de certidão

09/12/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 19:47

Conclusos para despacho

18/11/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 18:16

Conclusos para decisão

04/10/2019, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 22:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 13:01

Juntada de certidão

10/05/2019, 12:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Juntada de Petição de certidão

11/12/2017, 16:44

Juntada de Petição de certidão

11/12/2017, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2017, 18:23

Expedição de Mandado.

24/11/2017, 10:27

Juntada de certidão

19/10/2017, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2016, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2016, 15:54

Conclusos para despacho

15/04/2016, 14:46

Juntada de Petição de petição

22/03/2016, 11:06

Juntada de Petição de petição

22/03/2016, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2016 23:59:59.

15/03/2016, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2016, 09:36

Juntada de certidão

18/02/2016, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2015, 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2015, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2015, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2015, 14:51

Expedição de Mandado.

03/07/2015, 17:28

Expedição de Mandado.

03/07/2015, 17:28

Expedição de Mandado.

03/07/2015, 17:28

Expedição de Mandado.

03/07/2015, 17:28

Juntada de certidão

19/06/2015, 10:27

Juntada de certidão

16/03/2015, 15:22

Juntada de documento de comprovação

16/03/2015, 15:17

Juntada de documento de comprovação

16/03/2015, 15:14

Juntada de documento de comprovação

16/03/2015, 15:13

Juntada de documento de comprovação

16/03/2015, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2014, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2014, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2014, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2014, 16:48

Juntada de certidão

20/11/2014, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2014, 08:31

Conclusos para despacho

29/10/2014, 15:05

Distribuído por sorteio

29/10/2014, 15:05

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:16

Decisão

•04/06/2025, 18:41

Despacho

•16/12/2024, 13:48

Decisão

•05/12/2024, 23:39

Despacho

•13/11/2023, 21:28

Despacho

•22/11/2022, 22:18

Documento de Comprovação

•13/08/2022, 20:37

Despacho

•04/10/2021, 19:16

Despacho

•31/08/2020, 19:47

Despacho

•09/10/2019, 18:16

Despacho

•12/05/2016, 15:54

Despacho

•07/11/2014, 08:31