Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810667-46.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 21.412,26

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSS

Autor

INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUCIANO FELIX DE MOURA

OAB/RN 13406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSS

Autor

INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

EROTIDES ROMEIRO DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

FABIO FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 09:48

Juntada de certidão

03/02/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 00:20

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:02

Outras Decisões

17/01/2026, 09:46

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:43

Juntada de certidão

07/10/2025, 12:43

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 09:06

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:13

Classe evoluída de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2025, 14:27

Desentranhado o documento

17/06/2025, 10:41

Juntada de certidão

17/06/2025, 10:35

Juntada de ato ordinatório

19/05/2025, 16:00

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 09:48

Juntada de certidão

03/02/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 00:20

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/01/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:06

19/01/2026, 14:02

Outras Decisões

17/01/2026, 09:46

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:43

Juntada de certidão

07/10/2025, 12:43

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 09:06

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:13

Classe evoluída de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2025, 14:27

Desentranhado o documento

17/06/2025, 10:41

Juntada de certidão

17/06/2025, 10:35

Juntada de ato ordinatório

19/05/2025, 16:00

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.

07/12/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

07/12/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 08:43

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 21:49

Transitado em Julgado em 14/08/2024

21/08/2024, 21:48

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:56

Decorrido prazo de PEDRO LUCIANO FELIX DE MOURA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 11:49

Decorrido prazo de PEDRO LUCIANO FELIX DE MOURA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 19:15

Embargos de Declaração Acolhidos

01/07/2024, 16:13

Conclusos para decisão

15/04/2024, 09:37

Decorrido prazo de PEDRO LUCIANO FELIX DE MOURA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 12:57

Julgado improcedente o pedido

15/03/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

09/03/2024, 12:50

Decorrido prazo de Erotides Romeiro da Silva em 15/02/2024.

09/03/2024, 12:50

Decorrido prazo de EROTIDES ROMEIRO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 14:49

Juntada de ato ordinatório

18/01/2024, 10:23

Juntada de Petição de contestação

16/01/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810667-46.2022.8.20.5001 EROTIDES ROMEIRO DA SILVA INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho/decisão proferido(a), procedo a intimação das partes para, querendo, pronunciarem-se sobre as conclusões do perito, conforme laudo pericial retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal/RN, 11 de janeiro de 2024 ARILSON LUCAS DA SILVA Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/01/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 12:12

Juntada de Petição de laudo pericial

26/12/2023, 13:00

Decorrido prazo de EROTIDES ROMEIRO DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:27

Decorrido prazo de FABIO FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 04:21

Decorrido prazo de FABIO FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:32

Juntada de devolução de mandado

30/11/2023, 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 20:06

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 24/11/2023 00:37.

25/11/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 15:37

Juntada de diligência

23/11/2023, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 12:52

Decorrido prazo de PEDRO LUCIANO FELIX DE MOURA em 22/11/2023 21:27.

23/11/2023, 04:49

Juntada de certidão

22/11/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 12:20

Juntada de diligência

08/11/2023, 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 20:15

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:09

Outras Decisões

29/10/2023, 15:48

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:39

Outras Decisões

06/08/2023, 09:11

Juntada de ofício

15/05/2023, 14:51

Conclusos para decisão

15/05/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 23:39

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 17:46

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 05:08

Decorrido prazo de PEDRO LUCIANO FELIX DE MOURA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:25

Outras Decisões

13/05/2022, 12:03

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:45

Juntada de certidão

10/05/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:33

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:24

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

08/03/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:43

Declarada incompetência

08/03/2022, 08:06

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:58

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:00

Despacho

•02/12/2024, 08:43

Sentença

•01/07/2024, 16:13

Sentença

•15/03/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 13:32

Decisão

•29/10/2023, 15:48

Decisão

•07/08/2023, 10:39

Decisão

•06/08/2023, 09:11

Decisão

•13/05/2022, 12:03

Despacho

•09/03/2022, 14:33

Decisão

•08/03/2022, 08:06

Todos os documentos(18)

Decisão

•17/01/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:00

Despacho

•02/12/2024, 08:43

Sentença

•01/07/2024, 16:13

Sentença

•15/03/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 13:32

Decisão

•29/10/2023, 15:48

Decisão

•07/08/2023, 10:39

Decisão

•06/08/2023, 09:11

Decisão

•13/05/2022, 12:03

Despacho

•09/03/2022, 14:33

Decisão

•08/03/2022, 08:06

Outros documentos

•04/03/2022, 10:55

Outros documentos

•04/03/2022, 10:55

Outros documentos

•04/03/2022, 10:55