Monitória 0875404-24.2023.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0875404-24.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 01/04/2024.

24/11/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

24/11/2024, 19:59

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 26/04/2024

29/04/2024, 13:21

Decorrido prazo de CLAUDIA DE MOURA PAULINO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de MUNDO DA CRIANCA E DO BEBE LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNDO DA CRIANCA E DO BEBE LTDA REU: MARTA COSTA DE SOUSA ROCHA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0875404-24.2023.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) Vistos etc. Trata-se de demanda proposta por MUNDO DA CRIANÇA E DO BEBE LTDA, contra MARTA COSTA DE SOUSA ROCHA, todos qualificados. Através do despacho de ID. 113252259, verifica-se que este Juízo determinou a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar as custas do processo, sob pena de extinção da ação. Todavia, ao que se vê, mesmo ciente do conteúdo da decisão inaugural, sobressai que o postulante ignorou o comando judicial, deixando de recolher as custas respectivas, havendo transcorrido o prazo sem qualquer pronunciamento no feito. Dessa forma, entendo que ao deixar de recolher as custas iniciais, o autor deu margem ao cancelamento da distribuição processual, autorizado pelo art. 290, do CPC, impondo-se, assim, a extinção da ação por indeferimento da petição inicial. PELO EXPOSTO, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 485, I c/c 330, IV do CPC. Por outro lado, com suporte no artigo 290, do mesmo Diploma Processual, ordeno o cancelamento da distribuição, uma vez que não se deu o devido preparo previsto em Lei. Sem custas, face ao cancelamento da Distribuição ordenado no parágrafo anterior, e sem honorários. P. R. I. Cumpra-se e, sem recurso, arquive-se independentemente de nova ordem. NATAL/RN, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:29

Determinado o cancelamento da distribuição

26/03/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

14/03/2024, 16:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.

14/03/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 06:47

Decorrido prazo de CLAUDIA DE MOURA PAULINO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0875404-24.2023.8.20.5001. AUTOR: MUNDO DA CRIANCA E DO BEBE LTDA REU: MARTA COSTA DE SOUSA ROCHA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: MONITÓRIA (40) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por MUNDO DA CRIANÇA E DO BEBÊ contra MARTA COSTA DE SOUSA ROCHA, todos qualificados. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias comprovar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/15). Esclareço que a guia judicial para o pagamento de custas deverá ser gerada pelo advogado diretamente pelo sistema E-Guia do TJRN. Decorrido o prazo judicial, com ou sem pronunciamento da parte, retornem os autos em conclusão. Cumpra-se. P.I. NATAL/RN, Data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 11:09

Despacho

•11/01/2024, 10:01

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