Mandado de Segurança Cível 0897018-22.2022.8.20.5001 - TJRN

Mandado de Segurança Cível 0897018-22.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível Remessa Necessária nº 0897018-22.2022.8.20.5001 Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Entre partes: José Nilton Moreira Júnior e Matheus de Souza Costa Galvão Advogado: Jéssica Macedo Filgueira de Freitas Apelada: Estado do Rio Grande do Norte Relator: Desembargador Amaury Moura Sobrinho DECISÃO Considerando a instauração de Incidente de Assunção de Competência – IAC – nos autos do processo nº 0905273-66.2022.8.20.5001, com a submissão do tema vertido nestes autos à Seção Cível do TJRN (se o diploma de curso superior exigido no concurso da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, deve ser apresentado já na etapa do Curso de Formação do certame ou, somente na data da posse definitiva do candidato às fileiras da Polícia Militar Estadual), sobresto o andamento deste recurso até a conclusão do julgamento no referido IAC. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador Amaury Moura Sobrinho Relator 7

12/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/09/2023, 13:29

Decorrido prazo de partes remessa necessária em 12/07/2023.

18/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/08/2023, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2023, 00:42

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2023, 10:18

Decorrido prazo de JESSICA MACEDO FILGUEIRA DE FREITAS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 19:05

Concedida a Segurança a JOSE NILTON MOREIRA JUNIOR e MATHEUS DE SOUZA COSTA GALVAO

19/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 16:07

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 17:34

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 16:46

Decisão

•06/10/2022, 15:05

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Decorrido prazo de partes remessa necessária em 12/07/2023.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de JESSICA MACEDO FILGUEIRA DE FREITAS em 21/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Segurança a JOSE NILTON MOREIRA JUNIOR e MATHEUS DE SOUZA COSTA GALVAO

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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