Execução Fiscal 0103032-58.2015.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu EXECUÇÃO FISCAL - 0103032-58.2015.8.20.0100 Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x P. E. S. FONSECA - ME DESPACHO Libere-se em favor do executado eventuais restrições existentes, via SISBAJUD e RENAJUD. Cumpridas as diligências supra, arquive-se os autos. P. I. Cumpra-se. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0103032-58.2015.8.20.0100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: P. E. S. FONSECA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Citado, o executado efetuou, no curso do feito, o pagamento do débito, sendo, por conseguinte, requerida a extinção do processo (ID:135145880). É o sucinto relatório. Incidem, ao caso, as disposições dos artigos 924, II, e 925 do CPC, os quais impõem à extinção da execução, por sentença, em razão do pagamento do débito pelo executado. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no artigo 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P. R. I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: P. E. S. FONSECA - ME ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado/representante judicial, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do bloqueio realizada via SISBAJUD como também acerca da petição de id 127457141. AÇU/RN, data do sistema. DALIANY MERELLY MELO DO NASCIMENTO Auxiliar de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0103032-58.2015.8.20.0100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

14/05/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:47

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

22/01/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

22/01/2024, 08:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0103032-58.2015.8.20.0100. EXEQUENTE: EXECUTADO: ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 30 dias, requeira o que entender de direito. Assu, 11 de janeiro de 2024 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887)

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 21:03

Decorrido prazo de parte em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2024, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 12:41

Todas as movimentações(63)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu EXECUÇÃO FISCAL - 0103032-58.2015.8.20.0100 Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x P. E. S. FONSECA - ME DESPACHO Libere-se em favor do executado eventuais restrições existentes, via SISBAJUD e RENAJUD. Cumpridas as diligências supra, arquive-se os autos. P. I. Cumpra-se. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0103032-58.2015.8.20.0100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: P. E. S. FONSECA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Citado, o executado efetuou, no curso do feito, o pagamento do débito, sendo, por conseguinte, requerida a extinção do processo (ID:135145880). É o sucinto relatório. Incidem, ao caso, as disposições dos artigos 924, II, e 925 do CPC, os quais impõem à extinção da execução, por sentença, em razão do pagamento do débito pelo executado. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no artigo 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P. R. I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: P. E. S. FONSECA - ME ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado/representante judicial, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do bloqueio realizada via SISBAJUD como também acerca da petição de id 127457141. AÇU/RN, data do sistema. DALIANY MERELLY MELO DO NASCIMENTO Auxiliar de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0103032-58.2015.8.20.0100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

14/05/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:47

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

22/01/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

22/01/2024, 08:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0103032-58.2015.8.20.0100. EXEQUENTE: EXECUTADO: ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 30 dias, requeira o que entender de direito. Assu, 11 de janeiro de 2024 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887)

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 21:03

Decorrido prazo de parte em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2024, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 12:41

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 11:16

Decorrido prazo de PARTE em 11/03/2023.

11/03/2023, 08:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2023, 08:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2023, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2021, 11:21

Conclusos para despacho

24/09/2021, 07:12

Recebidos os autos

21/09/2021, 16:21

Digitalizado PJE

17/09/2021, 01:50

Petição

17/02/2020, 03:46

Recebimento

05/12/2018, 11:33

Recebimento

05/12/2018, 11:33

Certidão expedida/exarada

05/12/2018, 01:49

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/11/2018, 01:46

Recebido os Autos do Advogado

23/10/2018, 09:27

Remetidos os Autos ao Advogado

22/10/2018, 02:14

Recebidos os Autos do Magistrado

02/10/2018, 11:32

Arquivado Provisoramente

02/10/2018, 11:32

Concluso para despacho

27/09/2018, 02:07

Petição

21/09/2018, 11:58

Decurso de Prazo

20/09/2018, 05:07

Recebimento

19/09/2018, 10:35

Recebimento

19/09/2018, 10:35

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/07/2018, 08:20

Recebimento

09/05/2018, 05:53

Mero expediente

09/05/2018, 05:52

Concluso para decisão

22/01/2018, 11:39

Petição

09/01/2018, 09:55

Recebimento

19/12/2017, 03:05

Recebimento

19/12/2017, 03:05

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/11/2017, 12:40

Redistribuição por direcionamento

10/10/2017, 10:10

Ato ordinatório

10/10/2017, 05:46

Redistribuição por direcionamento

09/10/2017, 02:17

Redistribuição por direcionamento

04/10/2017, 02:46

Expedição de mandado

19/09/2016, 10:19

Recebimento

15/09/2016, 01:34

Decisão Proferida

14/09/2016, 04:43

Concluso para decisão

04/08/2016, 05:53

Recebimento

07/07/2016, 08:59

Petição

27/06/2016, 03:10

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/06/2016, 10:30

Ato Ordinatório praticado

31/05/2016, 11:57

Juntada de mandado

15/04/2016, 09:56

Expedição de mandado

10/11/2015, 08:29

Mero expediente

10/11/2015, 08:29

Distribuído por prevenção

05/11/2015, 08:48

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 15:04

Sentença

•04/11/2024, 12:38

Decisão

•23/09/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:41

Despacho

•09/05/2024, 09:47

Despacho

•30/03/2023, 12:41

Despacho

•24/09/2021, 11:21

Outros documentos

•21/09/2021, 16:21